Terça - feira, dia 9 de junho de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
|
09h00 |
Credenciamento |
|||
10h00
|
Cerimônia de Abertura |
|||
10h30 |
Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos como instrumento de combate ao crime |
Noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos. |
Isalino Antonio Giacomet Junior Coordenador Geral de Recuperação de Ativos Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional |
|
12h00
|
Almoço |
|||
14h00 |
Gestão de Casos |
Estudo de casos (vantagens, desvantagens), estratégia e planejamento, rotinas e procedimentos.
|
Roberto Leonel Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil |
|
15h30 |
|
|||
16h00 |
Conceito de Lavagem de Dinheiro
|
Legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.
|
Erika Mialik Marena Delegada de Polícia Federal do Paraná |
|
17h30
|
Encerramento |
Quarta - feira, dia 10 de junho de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
09h00 |
Prevenção da Corrupção |
Conceito, modos de operação e Estudo de casos práticos. Transparência ativa. Governo aberto. Transparência Passiva. Acesso à informação. Controle social. Integridade no setor público (conflito de interesses, lei 8112/90). Integridade no setor privado (Lei 12.846/2013). |
Renata Figueiredo Chefe de divisão na Coordenação-geral de Integridade da Controladoria-Geral da União |
10h15
|
Intervalo |
||
10h30 |
Combate à corrupção em licitações e contratos públicos
|
Conceito. Tipologias. Consequências legais. Tratados. Casos práticos. |
Orlando Vieira de Castro Junior Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União
|
12h00
|
Almoço |
||
14h00 |
Integridade no Setor Privado |
Lei nº 12.846/13 e Decreto 8.420/15. Programas de compliance. Responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção. Atuação da Controladoria-Geral da União. |
Renato Machado de Souza Corregedor-Adjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União |
15h30
|
Intervalo |
||
16h00 |
Panorama jurídico-disciplinar da corrupção na esfera pública
|
Cenário normativo brasileiro. Responsabilidade administrativa de servidores públicos por atos de corrupção. Tipos normativos disciplinares de atos de corrupção. Atuação das Corregedorias no Poder Executivo Federal.
|
Renato Machado de Souza Corregedor-Adjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União |
17h30
|
Encerramento |
Quinta - feira, dia 11 de junho de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
09h00 |
Técnicas de Investigação Financeira |
Utilização de técnicas de investigação (Pesquisas; Diligências de campo; Interceptação de sinais; Quebras de sigilo financeiro; Intercâmbio de Informações; Interrogatórios; Busca e apreensão; Técnicas Especiais) sob a ótica da “Descapitalização” e da Recuperação dos Ativos. |
Alessandro Roberto Luz Delegado de Polícia Civil do Paraná Roberto Zaina Agente de Polícia Federal
|
10h15
|
Intervalo |
||
10h30 |
Análise de Dados Financeiros |
Utilização de dados financeiros nas investigações de Lavagem de Dinheiro (RIF do COAF; Afastamento de sigilo bancário; Afastamento de sigilo fiscal - Dossiê Integrado e Declaração de IR; Dados patrimoniais; Documentos Contábeis). |
Alessandro Roberto Luz Delegado de Polícia Civil do Paraná Roberto Zaina Agente de Polícia Federal
|
12h00
|
Almoço
|
||
14h00 |
Exercício prático de Investigação Financeira |
Simulação de uma Investigação de Lavagem de Dinheiro, com a aplicação de conhecimentos obtidos na Ementa - Técnicas de Investigação Financeira. |
Alessandro Roberto Luz Delegado de Polícia Civil do Paraná Roberto Zaina Agente de Polícia Federal
|
15h30
|
Intervalo |
||
16h00 |
Exercício prático de Investigação Financeira |
Simulação de uma Investigação de Lavagem de Dinheiro, com a aplicação de conhecimentos obtidos na Ementa - Técnicas de Investigação Financeira. |
Alessandro Roberto Luz Delegado de Polícia Civil do Paraná Roberto Zaina Agente de Polícia Federal
|
17h30
|
Encerramento |
Sexta - feira, dia 12 de junho de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
09h00 |
Técnicas Especiais de Investigação |
Entrega controlada, monitoramento de comunicações, delação premiada, infiltração de agente e operacionalização policial. Legislação nacional para a produção de provas. |
Felipe Eduardo Hideo Hayashi Delegado de Polícia Federal do Paraná |
10h15
|
Intervalo |
||
10h30 |
Casos Práticos |
Apresentação de Casos Práticos de Lavagem de Dinheiro / Corrupção.
|
Felipe Eduardo Hideo Hayashi Delegado de Polícia Federal do Paraná |
12h00
|
Almoço |
Terça - feira, dia 12 de maio de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
09h30
|
Credenciamento |
||
10h00
|
Cerimônia de Abertura |
||
10h30 |
Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos |
Funcionamento do sistema. Objetivos. Órgãos. Estratégias. Conceitos básicos. Diretrizes governamentais. Articulação dos órgãos. Princípios. ENCCLA. Resultados. |
Ricardo Andrade Saadi Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional |
12h00 |
Almoço |
||
14h00 |
Análise patrimonial |
Análise patrimonial dos servidores como forma de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. |
Mário Vinícius Claussen Spinelli Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais
|
15h30 |
intervalo |
||
16h00 |
Conceito de Lavagem de Dinheiro |
Legislação. Tratados. Etapas. Modos de operação. Direito comparado. Estudo de casos. |
Robinson Fernandes Delegado de Polícia Civil de São Paulo e Coordenador do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro |
17h30
|
Encerramento
|
Quarta - feira, dia 13 de maio de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
||
09h00 |
Inteligência Financeira
|
Sistemas. Métodos. Identificação de risco. Padrões. Rotinas. |
Antônio Rénede Rodrigues de Matos Analista de Inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras |
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10h15
|
Intervalo |
||||
10h30 |
Rede InfoContas |
Rede Nacional de Informações Estratégicas dos Tribunais de Contas.
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Raquel de Oliveira Simões Diretora Geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais |
||
12h00 |
Almoço |
||||
14h00
|
Técnicas especiais de Investigação |
Ação controlada. Monitoramento de comunicações. Colaboração premiada. Infiltração policial. Legislação nacional para a produção de provas. |
Alexsander Castro de Oliveira Delegado de Polícia Federal de São Paulo |
||
15h30
|
Intervalo
|
||||
16h00 |
Casos Práticos |
Apresentação de tipologias e Estudo de Estudo de casos práticos de Lavagem de Dinheiro. |
Alexsander Castro de Oliveira Delegado de Polícia Federal de São Paulo |
||
17h30 |
Encerramento
|
Quinta - feira, dia 14 de maio de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
|
09h00 |
Panorama jurídico-disciplinar do combate à corrupção na esfera pública
|
Cenário normativo brasileiro. Tipos normativos disciplinares de atos de corrupção. Responsabilidade administrativa de servidores públicos por atos decorrupção. Atuação das Corregedorias no Poder Executivo Federal.
|
Regis Xavier Holanda Corregedor-Adjunto da Controladoria-Geral da União |
|
10h15
|
Intervalo |
|||
10h30 |
Responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção.
|
Lei nº 12.846/13 – Aspectos da Regulamentação Federal. Atuação da Controladoria-Geral da União.
|
Regis Xavier Holanda Corregedor-Adjunto da Controladoria-Geral da União |
|
12h00
|
Almoço |
|||
14h00 |
Combate à corrupção em licitações e contratos públicos |
Conceito. Tipologias. Consequências legais. Tratados. Casos práticos. |
Márcio Almeida do Amaral Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
|
|
15h30
|
Intervalo |
|||
16h00 |
Perspectivas de combate à corrupção no Estado de Minas Gerais |
Apresentação de Medidas de Combate a Corrupção no Estado de Minas Gerais |
Rafael Amorim de Amorim Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
|
|
17h30 |
Encerramento |
Sexta - feira, dia 15 de maio de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
|
09h00 |
Técnicas de Investigação Financeira |
Utilização de técnicas de investigação (Pesquisas; Diligências de campo; Interceptação de sinais; Quebras de sigilo financeiro; Intercâmbio de Informações; Interrogatórios; Busca e apreensão; Técnicas Especiais) sob a ótica da “Descapitalização” e da Recuperação dos Ativos. |
Eduardo Sardenberg da Rocha |
|
10h15 |
Intervalo |
|
||
10h30 |
Análise de Dados Financeiros |
Utilização de dados financeiros nas investigações de Lavagem de Dinheiro (RIF do COAF; Afastamento de sigilo bancário; Afastamento de sigilo fiscal - Dossiê Integrado e Declaração de IR; Dados patrimoniais; Documentos Contábeis). |
Eduardo Sardenberg da Rocha |
|
12h00 |
Encerramento |
Terça - feira, dia 7 de abril de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
09h30
|
Credenciamento |
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10h00
|
Cerimônia de Abertura |
||
10h30 |
Anatomia do crime Organizado: Marco Teórico |
O Crime Organizado como ameaça ao Estado. Importância do Estudo. Construindo o Conceito. Referencia Normativa: Palermo (ONU 2000).Características. Modalidades. Pontos de Interesse. Mecanismos de Enfrentamento: Estratégias. |
Getúlio Bezerra Delegado de Polícia Federal do Distrito Federal |
12h00 |
Almoço |
||
14h00 |
Organizações Criminosas |
Casos Práticos |
Marlon Jefferson de Almeida Delegado de Polícia Federal do estado do Ceará |
15h30
|
intervalo |
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16h00 |
Conceito de Lavagem de Dinheiro
|
Legislação. Tratados. Etapas. Modos de operação. Direito comparado. Estudo de casos. |
Raphael Souza Werling de Oliveira Delegado de Polícia de Santa Catarina e Coordenador do LAB-LD da PCSC
|
17h30
|
Encerramento |
Quarta - feira, dia 8 de abril de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
||
09h00 |
Sistema Financeiro Nacional
|
Conceito. Estrutura. Funcionamento. Regulamentação. Fiscalização. Obrigações. |
Julio dos Santos Rodrigues Analista do Banco Central do Brasil
|
||
10h15
|
Intervalo |
||||
10h30 |
Inteligência Financeira
|
Sistemas. Métodos. Identificação de risco. Padrões. Rotinas. |
Maurílio Domingues de Figueiredo Coordenador do Conselho de Controle de Atividade Financeiras
|
||
12h00 |
Almoço |
||||
14h00
|
Técnicas especiais de Investigação
|
Ação controlada. Monitoramento de comunicações. Colaboração premiada. Infiltração policial. Legislação nacional para a produção de provas. |
Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho Delegado de Polícia Federal de São Paulo |
||
15h30
|
Intervalo
|
||||
16h00 |
Casos Práticos |
Apresentação de tipologias e Estudo de Estudo de casos práticos de Lavagem de Dinheiro. |
Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho Delegado de Polícia Federal de São Paulo |
||
17h30 |
Encerramento |
Quinta - feira, dia 9 de abril de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
||
09h00 |
Improbidade Administrativa
|
Natureza jurídica. Sujeitos e foro por prerrogativa. Classificação e penalidades. Medidas assecuratórias. Cumulação com ação civil pública. Estudo de casos práticos. |
Roberto Vieira Medeiros Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará
|
||
10h15 |
Intervalo |
|
|||
10h30 |
Integridade no Setor Privado
|
Lei nº 12.846/13 e Decreto 8.420/15. Programas de compliance. Responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção. Atuação da Controladoria-Geral da União.
|
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega Corregedor Setorial da Controladoria Geral da União |
||
12h00
|
Almoço |
||||
14h00 |
Panorama jurídico-disciplinar da corrupção na esfera pública
|
Cenário normativo brasileiro. Responsabilidade administrativa de servidores públicos por atos de corrupção. Tipos normativos disciplinares de atos de corrupção. Atuação das Corregedorias no Poder Executivo Federal.
|
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega Corregedor Setorial da Controladoria Geral da União |
||
15h30 |
Intervalo |
||||
16h00 |
Combate à corrupção em licitações e contratos públicos
|
Conceito. Tipologias. Consequências legais. Tratados. Casos práticos. |
Orlando Vieira de Castro Junior Analista de Finanças e Controle Controladoria Geral da União |
||
17h30 |
Encerramento
|
Sexta - feira, dia 10 de abril de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
09h00 |
Técnicas de Investigação Financeira |
Utilização de técnicas de investigação (Pesquisas; Diligências de campo; Interceptação de sinais; Quebras de sigilo financeiro; Intercâmbio de Informações; Interrogatórios; Busca e apreensão; Técnicas Especiais) sob a ótica da “Descapitalização” e da Recuperação dos Ativos. |
Carlos José Xavier do Val Investigador de Polícia e Chefe de Análise do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de São Paulo. |
10h15 |
Intervalo |
||
10h30 |
Análise de Dados Financeiros |
Utilização de dados financeiros nas investigações de Lavagem de Dinheiro (RIF do COAF; Afastamento de sigilo bancário; Afastamento de sigilo fiscal - Dossiê Integrado e Declaração de IR; Dados patrimoniais; Documentos Contábeis). |
Carlos José Xavier do Val Investigador de Polícia e Chefe de Análise do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de São Paulo. |
12h00 |
Almoço |
Terça - feira, dia 24 de março de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
09h30 |
Credenciamento |
||
10h00 |
Cerimônia de Abertura |
||
10h30 |
Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos |
Funcionamento do sistema. Objetivos. Órgãos. Estratégias. Conceitos básicos. Diretrizes governamentais. Articulação dos órgãos. Princípios. Resultados. |
Ricardo Andrade Saadi Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional |
12h00
|
Almoço |
||
14h00 |
Improbidade Administrativa |
Natureza jurídica. Sujeitos e foro por prerrogativa. Classificação e penalidades. Medidas assecuratórias. Cumulação com ação civil pública . Estudo de Estudo de casos práticos. |
Renato Dantas de Araújo Advogado da União, Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade -Procuradoria-Geral Da União/AGU |
15h30 |
Intervalo |
||
16h00 |
Prevenção da Corrupção |
Conceito, modos de operação e Estudo de casos práticos. Transparência ativa. Governo aberto. Transparência Passiva. Acesso à informação. Controle social. Integridade no setor público (conflito de interesses, lei 8112/90). Integridade no setor privado (Lei 12.846/2013). |
Renato Dantas de Araújo Advogado Da União, Diretor Do Departamento De Patrimônio e Probidade -Procuradoria-Geral Da União/AGU |
17h30
|
Encerramento |
Quarta - feira, dia 25 de março de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
|
09h00 |
Unidades de inteligência financeira |
Conceito. Contextualização. Espécies. Atribuições. Atividades. Direito comparado. Legislação. |
Paulo Guerra Teixeira Júnior Analista do Conselho de Controle de Atividades Financeiras |
|
10h15
|
Intervalo |
|||
10h30 |
Combate à Corrupção em Licitações e Contratos Públicos |
Conceito. Tipologias. Consequências legais. Tratados. Casos práticos. |
Claudenir Brito Pereira Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União
|
|
12h00
|
Almoço |
|||
14h00 |
Sistema Financeiro Nacional |
Conceito. Estrutura. Funcionamento. Regulamentação. Fiscalização Obrigações. |
Julio dos Santos Rodrigues Analista do Banco Central do Brasil
|
|
15h30
|
Intervalo |
|||
16h00 |
Conceito de Lavagem de Dinheiro |
Legislação. Tratados. Etapas Modos de operação. Direito comparado. Estudo de casos |
Robinson Fernandes Delegado de Polícia Civil de São Paulo |
|
17h30
|
Encerramento |
Quinta - feira, dia 26 de março de 2015.
Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
09h00 |
Delitos Cibernéticos
|
Conceito, diferenciação, regulamentação, conseqüências legais, tratados, casos práticos. |
David Aragão Delegado de Polícia Federal |
10h15
|
Intervalo |
||
10h30 |
Casos Práticos |
Apresentação de tipologias e Estudo de Estudo de casos práticos de Lavagem de Dinheiro. |
Milton Fornazzari Júnior Delegado de Polícia Federal |
12h00
|
Almoço |
||
14h00 |
Técnicas de Investigação Financeira
|
Utilização de técnicas de investigação (Pesquisas; Diligências de campo; Interceptação de sinais; Quebras de sigilo financeiro; Intercâmbio de Informações; Interrogatórios; Busca e apreensão; Técnicas Especiais) sob a ótica da “Descapitalização” e da Recuperação dos Ativos.
|
Eduardo Sardenberg Chefe do Setor de Análise de Informações / Chefe do Setor Administrativo /Coordenador do Grupo de Análise Estatística da REDE LAB |
15h30 |
Intervalo |
||
16h00 |
Tecnologias de Análise de Dados |
Utilização de tecnologias de análise de dados nas investigações de Lavagem de Dinheiro (Softwares de: Análise de Vínculos; Business Intelligence; Busca Inteligente; Estatística e Mineração de Dados).
|
Eduardo Sardenberg Chefe do Setor de Análise de Informações / Chefe do Setor Administrativo /Coordenador do Grupo de Análise Estatística da REDE LAB |
17h30
|
Encerramento |
Com o cumprimento da meta de número 25 da ENCCLA, de 2004, surgiu o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), cujo objetivo era criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, otimizando a utilização de recursos públicos, disseminando e criando uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.
Já no próprio ano de 2004 foram realizados os seis primeiros cursos do PNLD, na modalidade presencial, iniciando-se uma nova forma de construção e difusão do conhecimento técnico-específico entre os diferentes órgãos e entidades membros da ENCCLA. O sucesso do conteúdo programático e o baixo custo de sua promoção, alinhado à demonstração de interesse continuada dos colaboradores da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro na busca do aperfeiçoamento técnico mediante a capacitação e treinamento de seus membros e/ou servidores faz com que o PNLD, em sua modalidade presencial, tenha completado em 2016 treze anos de existência, caracterizando-se como um dos programas mais sólidos do Estado no enfrentamento à criminalidade organizada especializada em práticas ilícitas correlacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Em 2013 deu-se início à expansão do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, após assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Academia Nacional de Polícia – ANP/PF, com a elaboração de conteúdo programático para disponibilização do curso à distância na plataforma da ANP Cidadã, mediante acesso via rede mundial de computadores, oportunizando-se a capacitação de milhares de servidores públicos, com abrangência global.
Em 2017, além das modalidades presencial e à distância do PNLD, foi implementada a modalidade avançada do programa, demanda solicitada por membros e colaboradores da ENCCLA. No total, foram realizados quatro edições do PNLD avançado, que deve continuar nos próximos anos.
O PNLD, incluindo suas edições EAD, já capacitou todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal, superando a marca de 19 mil agentes públicos capacitados.
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AÇÃO 1 - Instituir Grupo Permanente de Avaliação de Risco visando elaborar relatório para identificar, avaliar e compreender os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no País.
COORDENADORES: ABIN, BACEN, COAF, CVM, GSI, MD, DPF, RFB e GNCOC.
AÇÃO 2 - Apresentar propostas de aperfeiçoamento do PLS 236/2012 (novo Código Penal), especialmente dos crimes contra a administração pública, a ordem econômica, tributária, financeira, terrorismo e seu financiamento e de lavagem de dinheiro.
COORDENADORES: GNCOC e MP/SP
COLABORADORES: AJUFE, CVM, AMB, PGFN, AGU, MP-PB, MP-RJ, STF, RFB, DPF, ANPR, CADE, MPF, SNJ, PC-RS, MD, SAL, CNMP.
AÇÃO 3 - Desenvolver junto à justiça eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito o formato padronizado das respostas às requisições veiculadas com fundamento no art. 17-B da lei de Lavagem de Dinheiro.
COORDENADOR: MPF
COLABORADORES: BACEN, REDE LAB, FEBRABAN, CJF, CVM, MP-SP, GNCOC, CEF, ANPR, BB, SUSEP, DPF, MP-RS, MP-PB, AGU
AÇÃO 4 - Propor a regulamentação do artigo 7, § 1 da Lei 9613/98.
COORDENADOR: MPF
COLABORADORES: PC-RS, PGFN, MP-SP, AJUFE, AMB, DPF, SENAD, PREVIC, CNPG, CNJ, GNCOC, SAL
AÇÃO 5 - Propor a criação de órgão encarregado da administração dos bens submetidos a medida assecuratória.
COORDENADORES: DRCI-SNJ, MP/SP
COLABORADORES: MPF, AJUFE, CJF, DPF, SENAD, GNCOC, AMB, AGU, MP-RJ
AÇÃO 6 - Ampliar os mecanismos de combate ao suborno transnacional para adequação às obrigações internacionais, especialmente no âmbito da Convenção da OCDE.
COORDENADORES – CGU e MPF.
COLABORADORES - ADPF, AGU, AJUFE, ANPR, BACEN, COAF, CVM, DPF, DRCI/SNJ, DEEST/SNJ, RFB, CNMP e MRE (Convidar MDIC).
AÇÃO 7 - Implementar cadastro de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) com acesso público.
Coordenadores – CGU e COAF.
Colaboradores – BACEN, CNJ, CNMP, CVM, FEBRABAN, MPF, RFB, SUSEP, FPCC/RS, Câmara dos Deputados, STF e TCU. (Convidar PREVIC, MPOG/SEGEP, Casa Civil, Senado e Imprensa Nacional).
AÇÃO 8 - Propor a criação, nos órgãos de controle, de cadastro contendo informações relevantes acerca dos procedimentos licitatórios, especialmente de dados dos participantes, visando à detecção e à prevenção de fraudes.
Coordenadores: LAB-LD(MP/RS) e CNPG
Colaboradores: CADE, REDE LAB-LD, MP/SP MPC/RS, TCU, MPOG/SLTI, MP/RS, PGFN, MP/RJ e FPCC/RS.
AÇÃO 9 - Elaborar proposta de aperfeiçoamento dos meios operacionais de investigação nos crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção.
Coordenador: AJUFE
Colaboradores: MPRJ, CONCPC, INSS, MP/SP, SAL/MJ, CADE, PC/RS, CNJ, SOF, SRJ/MJ, MPF, AGU, DPF, ANPR, CNMP, GNCOC, RFB, AMB, DRCI/SNJ, MPS, PGFN.
AÇÃO 10 - Acompanhar a elaboração e respectiva tramitação das propostas legislativas sobre bloqueio administrativo de bens, em cumprimento às Resoluções do Conselho de Segurança da ONU, e do instituto da extinção de domínio com vistas ao encaminhamento ao Congresso Nacional, bem como propor, analisar e acompanhar propostas legislativas que versem sobre os seguintes temas: (i) regulamentação do lobby; (ii) conflito de interesses; (iii) responsabilização de empresas por atos de corrupção; (iv) criminalização do enriquecimento ilícito; (v) ratificação da Convenção da OIT sobre o trabalhador migrante; e (vi) organizações criminosas.
Coordenador: GGI-LD E SAL/MJ
Colaboradores: DRCI/SNJ; AJUFE, PGFN, PREVIC, DEEST/SNJ, CGU, ANAPE, CVM, MPF, RFB, SRJ-MJ, BACEN, DPF, TCU e AGU.
AÇÃO 11 - Criar dispositivo legal que regulamente os cadastros de sanções administrativas, cíveis e penais e a obrigatoriedade de sua consulta, bem como definir requisitos de integração, aos cadastros, dos sistemas de gestão e controle.
Coordenador: TCU
Colaboradores: MD, SLTI/MPOG, SOF/MPOG, FPCC/RS, CNJ, CNMP, PGFN, CADE, MPF, CGU, e DPF, MP/PB, CNPG, CJF.
AÇÃO 12 - Elaborar um Protocolo Interinstitucional de cumprimento da Lei 9.807/99, para maior efetividade e confiabilidade do sistema de proteção às testemunhas.
Coordenador: SDH/PR e MP/RJ
Colaboradores: PC/RS, AJUFE, ANPR, SRJ, GNCOC, MPF, CNMP, RFB, FEBRABAN, CNJ, MD, INSS, FPCC/RS, AMB, DPF e MPS
AÇÃO 13 - Disponibilizar sítio da ENCCLA e meios eletrônicos na rede mundial de computadores para gerenciamento de suas ações e para interação entre os órgãos da Estratégia e com a sociedade.
Coordenadores: CÂMARA DOS DEPUTADOS, LAB-LD/DRCI/SNJ
Colaboradores: CGU, FPCC/RS, BACEN, DPF, RFB, SENAD, LAB-LD/MPPR, LAB-LD/MPRS, REDE LAB, CPADSI/MPM, CVM, SOF-MPOG, SLTI-MPOG
RECOMENDAÇÕES
Recomendação 1/2013
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla alerta para a crescente urgência e necessidade de que sejam tipificados o terrorismo e seu financiamento, especialmente em função dos grandes eventos internacionais que se aproximam, bem como para as consequências negativas para o País que advirão do não cumprimento da Recomendação 5 do Grupo de Ação Financeira – GAFI, segundo a qual “os países devem criminalizar o financiamento do terrorismo de acordo com a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, tipificando não somente o financiamento de atos terroristas, mas também o financiamento de organizações terroristas e terroristas individuais, mesmo que não estejam relacionados a um ato ou atos terroristas específicos. Os países devem assegurar que esse crime seja antecedente da lavagem de dinheiro.”
Recomendação 2/2013
Considerando as deficiências apontadas no Relatório de Avaliação Mútua do Brasil conduzida pelo GAFI, que dizem respeito à efetividade do sistema brasileiro de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla recomenda ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça a criação de mecanismos para aferição da efetividade das investigações e processos judiciais, com levantamento de dados estatísticos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção, nos níveis federal e estadual, quais sejam: (i) número de investigações, (ii) número de pessoas investigadas, (iii) número de denúncias, (iv) número de pessoas denunciadas, (v) número de condenações, (vi) número de pessoas condenadas, (vii) número e montante de bens apreendidos e (viii) número e montante de bens confiscados.
Recomendação 3/2013
Considerando a complexidade da matéria, a experiência nacional já vitoriosa e reconhecida internacionalmente e a melhoria da eficiência e eficácia na persecução criminal envolvendo os crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla reitera a imprescindibilidade das Varas Especializadas em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e recomenda sua manutenção.
Recomendação 4/2013
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla recomenda às Secretarias de Segurança Pública ou Secretarias congêneres e Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal a criação, no âmbito das polícias judiciárias, de Delegacias Especializadas na repressão à lavagem de dinheiro, considerando a necessidade de aperfeiçoamento da persecução penal do referido crime no âmbito estadual.
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