Resultados da busca — 2 itens atendem ao seu critério.

5ª Reunião - Ação 7: Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade.
3ª Reunião - Ação 2: Fomentar a participação social através de instrumentos de transparência ativa para monitoramento das formas de transferência de recursos federais.