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Cidadão poderá fiscalizar uso de recursos públicos pelo celular
A nova ferramenta tecnológica de participação social irá traduzir os dados abertos do governo para uma linguagem mais acessível ao cidadão, permitindo-o ...
Implementação do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
"Acompanhar a implementação do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e seus efeitos sobre desvios de finalidade" é a meta da Ação ...
Sigilo fiscal: acesso e compartilhamento
Como o assunto tem sido abordado na Ação 11 da ENCCLA
Divulgado resultado da nova fase do Ranking da Transparência
O Ministério Público Federal divulgou os números de 2016 do Ranking Nacional da Transparência. O Ranking é resultado de metodologia de avaliação desenvolvida ...
Resultado Final da Ação 3 de 2016
A Edição nº 28 do Boletim ENCCLA destaca o produto final dos trabalhos da Ação 3 de 2016
Lei 13.460/2017 (Lei de Defesa e de Participação dos Usuários dos Serviços Públicos)
A Lei de Defesa e de Participação dos Usuários dos Serviços Públicos dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos ...
Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção
Resultado da Ação 01/2018, o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção traz 70 Diretrizes, sustentadas em 08 Pilares, entendidas como fundamentais para ...