Reuniões da ENCCLA

Calendário de reuniões e eventos

4ª Reunião da Ação 11

21/06/2016 de 14:30 até 18:00 DRCI - Sala 210,

Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.

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4ª Reunião - Ação 12

15/06/2016 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 2010 ,

Acompanhar a implementação do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e seus efeitos sobre desvios de finalidade.

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4ª Reunião - Ação 10

14/06/2016 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 2010,

Realizar exercício de autoavaliação quanto ao cumprimento das Recomendações do GAFI.

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4ª Reunião - Ação 9

14/06/2016 de 09:30 até 12:00 ABIN – SPO Área 05, Quadra 01, Asa Sul, Brasília-DF),

Propor formatação institucional para o desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e finalizar a adequação da metodologia ARENA, para validação.

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3ª Reunião - Ação 3

09/06/2016 de 09:30 até 12:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 2010,

Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno.

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3ª Reunião - Ação 2

08/06/2016 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 2010,

Fomentar a participação social através de instrumentos de transparência ativa para monitoramento das formas de transferência de recursos federais.

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5ª Reunião - Ação 7

08/06/2016 de 09:30 até 12:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 2010,

Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade.

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3ª reunião - Ação 13

25/05/2016 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Aperfeiçoar procedimentos e controles relativos a operações envolvendo recursos em espécie, a fim de mitigar riscos em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

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3ª reunião - Ação 1

18/05/2016 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Avaliar a transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal).

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3ª reunião - Ação 4

17/05/2016 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Elaborar diagnóstico e proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower

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4ª reunião - Ação 5

17/05/2016 de 09:30 até 13:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas.

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4ª reunião - Ação 7

11/05/2016 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade

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3ª reunião - Ação 11

11/05/2016 de 09:30 até 13:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.

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2ª reunião - Ação 8

05/05/2016 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Mapear sistemas de informação e bases de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com vistas a: (i) difusão dos resultados obtidos; (ii) compartilhamento, quando possível; e (iii) interoperabilidade.

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3ª reunião - Ação 1

04/05/2016 de 14:30 até 18:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Avaliar a transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal)

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2ª reunião - Ação 2

04/05/2016 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Fomentar a participação social através de instrumentos de transparência ativa para monitoramento das formas de transferência de recursos federais

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3ª reunião - Ação 9

03/05/2016 15:10 Abin, Setor Policial, Área 05, Quadra 01, Asa Sul, em Brasília – DF (Sala de Reuniões do Bloco J) ,

Propor formatação institucional para o desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e finalizar a adequação da metodologia Arena, para validação.

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3ª reunião - Ação 10

03/05/2016 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Realizar exercício de autoavaliação quanto ao cumprimento das Recomendações do GAFI/FATF.

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2ª reunião do Gabinete de Gestão Integrada - GGI

28/04/2016 de 09:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Gabinete de Gestão Integrada - GGI

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2ª reunião - Ação 3

27/04/2016 de 09:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno

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2ª reunião - Ação 13

19/04/2016 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Aperfeiçoar procedimentos e controles relativos a operações envolvendo recursos em espécie, a fim de mitigar riscos em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

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2ª reunião - Ação 4

14/04/2016 de 09:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Elaborar diagnóstico e proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower

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3ª reunião - Ação 7

13/04/2016 de 09:30 até 13:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade

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3ª reunião - Ação 5

05/04/2016 de 14:00 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas.

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2ª reunião - Ação 11

05/04/2016 de 09:30 até 12:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.

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2ª reunião - Ação 1

31/03/2016 de 14:30 até 18:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Avaliar a transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal)

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1ª reunião - Ação 6

31/03/2016 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 2010,

Elaborar diagnóstico dos modelos de atuação na Advocacia Pública, inclusive em parceria com o Ministério Público, relativos à persecução administrativa e judicial cível.

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2ª reunião - Ação 7

30/03/2016 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 2010,

Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade

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2ª reunião - Ação 9

16/03/2016 de 15:00 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210,

Propor formatação institucional para o desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e finalizar a adequação da metodologia Arena, para validação.

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2ª reunião - Ação 10

16/03/2016 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 2010,

Realizar exercício de autoavaliação quanto ao cumprimento das Recomendações do GAFI/FATF.

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