Reuniões da ENCCLA

Calendário de reuniões e eventos

1ª Reunião da Ação 5 Enccla 2019

10/04/2019 de 14:00 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos

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1ª Reunião da Ação 12 Enccla 2019

09/04/2019 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção

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1ª Reunião da Ação 4 Enccla 2019

09/04/2019 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos

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2ª Reunião da Ação 7 Enccla 2019

08/04/2019 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas

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2ª Reunião da Ação 14 Enccla 2019

03/04/2019 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários

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2ª Reunião da Ação 9 Enccla 2019

02/04/2019 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (i) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (ii) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos

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1ª Reunião da Ação 10 Enccla 2019

02/04/2019 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias

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1ª Reunião da Ação 6 Enccla 2019

28/03/2019 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso

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1ª Reunião da Ação 13 Enccla 2019

22/03/2019 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Propor alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro e outros ilícitos

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1ª Reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI)

21/03/2019 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Enccla 2019

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1ª Reunião da Ação 3 Enccla 2019

21/03/2019 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigida a gestores públicos

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1ª Reunião da Ação 14 Enccla 2019

20/03/2019 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários

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1ª Reunião da Ação 2 Enccla 2019

20/03/2019 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional

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1ª Reunião da Ação 7 Enccla 2019

19/03/2019 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas

1ª Reunião da Ação 7 Enccla 2019 - Leia mais…

1ª Reunião da Ação 9 Enccla 2019

19/03/2019 de 09:30 até 12:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (i) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (ii) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos

1ª Reunião da Ação 9 Enccla 2019 - Leia mais…

1ª Reunião da Ação 8 Enccla 2019

18/03/2019 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Torre A, Shopping ID, 2° Andar, Sala 210 - Brasília/DF ,

Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando (i) levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; (ii) eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal

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6° Reunião da Ação 9

21/09/2018 de 09:30 até 12:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Preparar os sistemas de extração de dados estruturados para a geração de dados estatísticos para a Avaliação Nacional de Risco (ANR) e para as avaliações de organismos internacionais

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7° Reunião - Ação 7

20/09/2018 de 14:30 até 18:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Implementar medidas de restrição e controle do uso de dinheiro em espécie

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6° Reunião da Ação 6

19/09/2018 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Consolidar a estratégia para fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção

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7° Reunião da Ação 1

19/09/2018 de 09:30 até 12:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Elaborar e aprovar Plano Nacional de Combate à Corrupção

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7° Reunião da Ação 10

18/09/2018 de 13:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Fortalecer os marcos normativos da atuação da PREVIC e da SPREV no que se refere a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

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5° Reunião - Ação 4

18/09/2018 de 09:30 até 12:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública em todos os entes da federação

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5° Reunião da Ação 5

13/09/2018 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Elaborar propostas de medidas voltadas ao combate à corrupção privada

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6° Reunião da Ação 11

12/09/2018 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Aperfeiçoar a atuação das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro

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6° Reunião da Ação 7

11/09/2018 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Implementar medidas de restrição e controle do uso de dinheiro em espécie

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5° Reunião da Ação 3

05/09/2018 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Elaborar diagnóstico e propor medidas visando fortalecer o combate às fraudes nos contratos de gestão da saúde pública

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6° Reunião da Ação 8

05/09/2018 de 09:30 até 12:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Aprofundar os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamentação ou adequações legislativas

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5° Reunião da Ação 2

04/09/2018 de 09:30 até 12:30 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Propor aprimoramento na gestão de bens apreendidos no processo penal e nas ações de improbidade administrativa

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6° Reunião da Ação 10

30/08/2018 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Fortalecer os marcos normativos da atuação da PREVIC e da SPREV no que se refere a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

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5° Reunião da Ação 11

29/08/2018 de 14:30 até 18:00 Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar, sala 210 – Brasília-DF),

Aperfeiçoar a atuação das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro

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