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Seminário: A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro

Seminário

Estão abertas as inscrições para o Seminário “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”, a ser realizado nos dias 26 e 27 de agosto de 2019, conforme programação. O evento ocorrerá no Auditório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre D, 2º Subsolo, Brasília – DF.

Acesse aqui a programação do Seminário.

O Seminário é uma realização da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por intermédio da  Ação 14/2019, sob a coordenação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O objetivo do evento é debater com o meio técnico-jurídico e acadêmico as temáticas afetas à Ação 14/2019 da ENCCLA: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários, promovendo a discussão acerca dos seguintes temas: (a) os entraves jurídicos à caracterização dos crimes tributários como antecedentes à lavagem de dinheiro, (b) a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, (c) a natureza material dos crimes contra a ordem tributária, nos termos da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal e (d) a vantagem econômica dos ilícitos tributários e a lavagem de dinheiro.

Clique para realizar sua inscrição. O evento é exclusivo para agentes públicos e dependerá de confirmação.

As inscrições estão sendo gerenciadas pela PGFN. Contato: ceae.assessoria@pgfn.gov.br.

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