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4ª Reunião da Ação 11

Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.

Detalhes do evento

Quando

21/06/2016
das 14:30 até 18:00

Onde

DRCI - Sala 210

Nome do Contato

Telefone do Contato

(61) 2025-8922/8906/8920

Participantes

Coordenador: RFB
Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, AMAERJ, AMB, Ampcon, Anape, ANPR, Atricon, BCB, BB, BNDES, CADE, CAIXA, CGU, CNMP, CNPG, Coaf, CVM, DPF, Febraban, Focco - SP, MDIC, MPMA, MPRJ, MPRS, MPSP, MPF, MPT, MTPS, PC/SC, PC/SP, PGE/RS, PGFN, TCU e TSE.

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Pauta: prosseguimento dos debates sobre alterações na Lei Complementar nº 105/2001 e no Código Tributário Nacional.

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