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4ª reunião - Ação 5

Propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas.

Detalhes do evento

Quando

17/05/2016
das 09:30 até 13:00

Onde

Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - SCN Quadra 06 conjunto A, Shopping ID - Torre A, 2º andar, sala 210

Nome do Contato

Telefone do Contato

2025-8920/ 8922/ 8923

Participantes

Coordenador: CGU
Colaboradores: Ajufe, Ampcon, Atricon, BB, CADE, CEF, CGA/SP, CNMP, Conaci, Conjur/MJ, Casa Civil/RS, Febraban, MDIC, MPF, MPSP, MTPS e SLTI/MP

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☞ Pauta:definir o plano de ação a partir das seguintes respostas: a) Haveria necessidade de alteração legislativa? b) Em quais procedimentos licitatórios, ou seja, critérios para incentivos (valor?); c) Quem iria aferir isso (o contratante pela lógica da lei)?; d) Quais critérios da lei que devo usar em cada um desses incentivos?
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