Quem somos

ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, criada em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, funciona como secretaria executiva da Estratégia.

O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar necessidades e promover soluções em TI, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente.

No cenário mundial, a ENCCLA tem cumprido papel essencial para atender, ainda, as recomendações internacionais.

Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela ENCCLA trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.

Conheça os principais resultados da ENCCLA.

Ações do documento
Renato Santos
Renato Santos disse:
01/12/2015 11:55

É fundamental que os Municípios do Brasil participem com representações por seus fiscais e auditores.

enccla drci
enccla drci disse:
30/06/2016 17:41

Caro Renato Santos,
De pronto queremos agradecer sua mensagem. De fato, ela é muito oportuna. Percebemos que é cada vez mais salutar a aproximação da esfera federal com a municipal em que diz respeito ao controle, accountability e outros conceitos correlatos. Nessa perspectiva se deu os trabalhos recentemente encerrados da Ação 3 deste ano. As 29 diretrizes para o controle interno estão prontas. O grupo está para finalizar a estratégia de divulgação desse documento, que virá em forma de cartilha. Em muito breve, aqui e em vários sites dos órgãos membros da Enccla esse produto poderá ser acessado e distribuído eletrônicamente. Por favor, fique atento e ajude-nos a divulgá-lo.

Mais uma vez, agradecemos o contato.

SE Enccla

Marcia Pereira
Marcia Pereira disse:
08/12/2015 10:17

Acredito na Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, como ação de cidadania para preservação do Estado Democrático de Direito. Fui Educadora Corporativa nessa área e atualmente nos trabalhos que desenvolvo como consultora empresarial, nas áreas de Compliance e Governança Corporativa sempre foco esse tema.

enccla drci
enccla drci disse:
30/06/2016 17:33

Prezada Márcia,
Agradecemos o comentário. Sim, compliance é um tema que no segundo ano consecutivo está sendo objeto de análise da Enccla. E daqui da secretaria executiva da Enccla (SE Enccla) podemos garantir que os assuntos que derivam dessa matéria são alcançados pelos órgãos membros das Ações 3/2015 e a atual Ação 5 tanto do ponto de vista da abordagem filosófica e do enquadramento e interpretação do novo marco legal (inaugurado com a l.12.846/13) a partir dessa perspectiva mais ampla de zelar pelos fundamentos republicanos.
Continue seguindo as atividades da Enccla. Estamos à disposição aqui neste espaço ou no email enccla@mj.gov.br

Ataíde Antonio
Ataíde Antonio disse:
06/07/2016 16:43

Olá a todos, sou cidadão e profissional do setor financeiro. Do ponto de vista empresarial funciona porque há interesse até mesmo como ferramenta de qualificação do nível de serviço, mas do ponto de vista do cidadão ainda falta informação e principalmente informando como cada cidadão pode contribuir ativamente para melhora dos mecanismos de controle. Agradeço o espaço.

enccla drci
enccla drci disse:
19/07/2016 17:05

Agradecemos a mensagem, Ataíde.
Sim, não podemos dizer ainda que o exercício de fiscalização e controle para setores específicos (p. ex. o financeiro, como foi citado por ti)sejam uma prática habitual ou internalizada pelo cidadão. Boa legislação existe. O conceito de transparência está se sedimentando e tomando força na sociedade. A possibilidade de fiscalização cidadã, digamos assim, não tem a plenitude desejada mas toma caminho. Sugerimos que conheçam a ´Métrica Enccla´desenvolvida na Ação 4/2015. Por meio dela, foi possível fiscalizar os sites do Poder Executivo de TODOS os municípios. Nada impede que haja controle social dos cidadãos, tendo por referencial a Métrica, na observação se a há transparência e possibilidade de acesso fácil à informação nos sites governamentais. Os resultados e a maneira como foi aplicada podem ser vistos aqui: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking.
No último Boletim Enccla tem ums pequena matéria sobre esse assunto. Clique na aba ´Boletim´ na página inicial.
Abraço e continue a visitar nosso site.

Diego Bela Azevedo
Diego Bela Azevedo disse:
09/12/2015 23:15

Boa noite e boas noites! Por favor acabem com a corrupçã, é a corrupção um dos maiores se não o maio causador que gera, cria, e muitas das vezes confunde as mentes em desenvolvimento, e essas muitas das vezes praticam atos ilícitos...

enccla drci
enccla drci disse:
30/06/2016 18:07

Agradecemos compartilhar conosco suas convicções, Diego. Infelizmente, parece que a rede de governança conectada pela Enccla ainda será de imensa relevância na perseguição, prevenção e combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Daqui da secretaria executiva da Enccla podemos garantir uma coisa: os servidores indicados para representá-los nas Ações, ao longo de quase 14 anos, além de excelentes profissionais, profundos conhecedores dos assuntos e cumpridores do dever do ofício, são abnegados e devotados pela causa. Esses servidores se reúnem para resolver problemas os quais de maneira isolada dificilmente encontrariam solução.
Somos testemunhas de que os esforços têm encontrado apoio e as soluções têm tido efeito, p.ex., a Lei Anticorrupção e a Lei que tipifica o crime de lavagem de dinheiro, ambas contém o "DNA" da Enccla e são instrumentos modernos para prevenção e combate aos mencionados tipos penais.

Continue a nos acompanhar por aqui. Sugira aperfeiçoamentos em nosso site. Comunique-nos o que gostaria de ver por aqui.

Abraço.

SE Enccla.

Andre Santos
Andre Santos disse:
10/12/2015 13:08

Qual o valor da verba para alimentar este sistema?

enccla drci
enccla drci disse:
20/07/2016 12:10

Caro André,
Se compreendemos bem a pergunta, primeiro, só pra deixar claro, não se trata de um sistema de TI que congrega aqueles órgãos. Em verdade, a Enccla não possui rubrica orçamentária. Não há um documento oficial que a institucionalize. Parte da percepção de servidores de que podem desempenhar um papel mais eficaz de articulação entre órgãos e agentes e compartilhar atividades e responsabilidades das ações de prevenção, detecção e combate (execução de políticas)à corrupção e à lavagem de dinheiro. O combate ao crime organizado exige esforço não apenas de um ou dois órgãos, mas um conjunto desses órgãos. É uma ação de Estado.

Agradecemos a pergunta. É uma oportunidade de esclarecer a importância da iniciativa chamada Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla.

Continue a acessar nosso site e acompanhe a evolução dos trabalhos dos grupos.

Gustavo Barbosa Lima
Gustavo Barbosa Lima disse:
03/04/2016 16:04

Gostaria de participar da próxima Reunião Plenária anual, objetivando acompanhar a execução das ações (na qualidade de convidado/participante), bem como propor ações e recomendações a serem discutidas nas reuniões Plenárias. Cordialmente, Gustavo Barbosa Lima Comissário de Polícia matrícula 260.432-0

enccla drci
enccla drci disse:
30/06/2016 17:08

Prezado Gustavo, agradecemos a sua participação, primeiramente. Agora no segundo semestre (nos meses de agosto e setembro, em especial) vamos dar início ao planejamento da Enccla 2017, ou seja, pensar as Ações para o ano que vem, as quais serão aprovadas na Plenária - sempre no final de novembro. Em 2015, inauguramos um processo de consulta com grupos estaduais que atuam à semelhança (e alguns inspirados) na Enccla. Por exemplo, os grupos Focco, Marcco e Arco, além das Redes de Controle. Também, contamos com a participação de algumas organizações da Sociedade Civil (Amarribo, Artigo 19, Contas Abertas, IFC, Inesc, Ethos, Observatório Social, Transparência Brasil). Sinta-se à vontade para nos enviar propostas de Ação e de recomedações via email da Estratégia: enccla@mj.gov.br
Um abraço.
SE Enccla

samuel jorge
samuel jorge disse:
26/04/2016 00:53

gostaria de saber se a enccla teve influencia politica do governo ou é independente na sua origem.

enccla drci
enccla drci disse:
30/06/2016 17:26

Caro Samuel,
Agradecemos a pergunta. É uma excelente oportunidade para confirmar que a Estratégia é uma política pública de Estado, genuinamente. Nasceu da percepção de que os órgãos envolvidos na investigação, análise de dados sensíveis, execução, controle, transparência, fiscalização, inteligência e supervisão de setores em razão de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção contra à Administração Pública, principalmente, podem agir em rede e formar um sistema. A Enccla é uma verdadeira experiência de capital social. Ela não existe no papel; não há um documento formal que a constitua. É a experiência que guarda relação com o soft law. É uma rede de alta complexidade, mas que não carece de constituição hierárquica para produzir efeitos. O reconhecimento da rede se deu de forma espontânea pelos órgãos participantes. A alta complexidade e volume de articulação que os órgãos se envolvem acontece em uma dinâmica de ambientes transversais e, portanto, qualquer ator isoladamente não consegue controlar os processos e a velocidade das mudanças.
Sugerimos a leitura do Livro Enccla - 10 Anos, que pode ser encontrado aqui no nosso site.
Estamos à disposição.

SE Enccla

Glades Chuery
Glades Chuery disse:
12/07/2016 10:57

Como a sociedade civil pode participar das reuniões/encontros do ENCCLA? Ainda, se é possível a participação? Gostaria muito de assistir/participar pois tenho grande interesse neste assunto, visto que trabalho com compliance.

enccla drci
enccla drci disse:
19/07/2016 17:20

Glades,

Recentemente, algumas organizações da sociedade civil (OSC) têm se representado na Enccla. A aproximação tem sido feita nos últimos dois anos. As Ações deste ano contaram com elaborações de algumas OSCs ligadas à fiscalização de contas públicas e transparência, além das iniciativas regionais semelhantes à Enccla, ou sejam os grupos Focco, Marcco, Arcco e Redes de Controle.

Agradecemos a mensagem.

SE Enccla

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