PNLD-RS
O Ministério da Justiça (MJ) promove de 30 de março a 1º de abril, em Porto Alegre/RS, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ/MJ) coordena o curso que integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Com um total de 17 horas, a programação contempla palestras, debates e casos práticos. A iniciativa objetiva a troca de experiências e conhecimentos entre os agentes participantes para possibilitar maior efetividade na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Quarta - feira, dia 30 de março de 2016.
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Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
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09h30
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Credenciamento |
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10h00
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Cerimônia de Abertura |
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10h30 |
Cooperação Jurídica Internacional, Recuperação de Ativos e Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro. |
Noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos. Funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios, Enccla, resultados e competência.
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Ricardo Andrade Saadi Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
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12h00 |
Almoço |
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14h00 |
Conceito de lavagem de dinheiro e aspectos Jurídico-penais da lavagem de dinheiro |
Legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado. Tipicidade, objetiva e subjetiva, tipos equiparados, consumação e tentativa, concurso de pessoas, infrações penais antecedentes, causas de aumento de pena (reiteração criminosa e organizações criminosas), colaboração espontânea (causa de redução, de não aplicação ou substituição de pena), estudo de casos práticos |
Luciano Vaccaro Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul |
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15h30
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Intervalo |
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16h00 |
Requisitos da denúncia |
Legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas e casos de inépcia e prática de denúncia |
Rogério José Bento S. do Nascimento Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional da República da 2ª Região
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17h30
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Encerramento
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Quinta - feira, dia 31 de março de 2016.
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Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
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09h00 |
Sistema Financeiro Nacional
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Conceito. Estrutura. Funcionamento. Regulamentação. Fiscalização. Obrigações. |
Julio dos Santos Analista do Banco Central do Brasil |
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10h15
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Intervalo |
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10h30 |
Inteligência Financeira
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Sistemas. Métodos. Identificação de risco. Padrões. Rotinas. |
Eduardo Coutinho Guerra Subsecretário das Reuniões Internas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF |
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12h00 |
Almoço |
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14h00
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Quebra de sigilos legais no Brasil |
Espécies de sigilo, requisitos para a quebra, nulidades e contaminação da prova e casos práticos. |
Diego Rosito de Vilas Promotor de Justiça e Coordenador Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio Grande do Sul |
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15h30
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Intervalo |
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16h00 |
Técnicas de Investigação Financeira |
Utilização de técnicas de investigação (Pesquisas; Diligências de campo; Interceptação de sinais; Quebras de sigilo financeiro; Intercâmbio de Informações; Interrogatórios; Busca e apreensão; Técnicas Especiais) sob a ótica da “Descapitalização” e da Recuperação dos Ativos. |
Neldo Augusto Dobke Valadão Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio Grande do Sul |
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17h30 |
Encerramento |
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Sexta - feira, dia 1º de abril de 2016.
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Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
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09h00 |
Combate à corrupção em licitações e contratos públicos
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Conceito. Tipologias.Consequências legais. Tratados. Casos práticos. |
Claudio Moacir Marques Correa Chefe da regional da Controle e Finanças da Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Sul |
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10h15
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Intervalo |
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10h30 |
Integridade no Setor Privado
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Lei nº 12.846/13 e Decreto 8.420/15. Programas de compliance. Responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção. Atuação da Controladoria-Geral da União. |
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega Coordenador-Geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria Geral da União |
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12h00
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Almoço |
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14h00 |
Técnicas especiais de investigação e produção da prova
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Ação controlada, monitoramento de comunicações, colaboração premiada, infiltração policial, legislação nacional para a produção de provas, Validade da prova, Encontro fortuito de provas, Estudo de casos práticos.
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João Luiz Moraes Rosa Delegado de Polícia Federal da Unidade de Inteligência Delefin/SP |
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15h30
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Intervalo |
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16h00 |
Anatomia do Crime Organizado |
O Crime Organizado como ameaça ao Estado, importância do estudo, construindo o conceito, referencia normativa: Palermo (ONU 2000). Características, modalidades, pontos de interesses, mecanismos de enfrentamento, estratégias e práticas de denúncia. |
João Luiz Moraes Rosa Delegado de Polícia Federal da Unidade de Inteligência Delefin/SP |
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17h30
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Encerramento |
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