PNLD-PR
O Ministério da Justiça (MJ) promoveu de 16 a 18 de março, em Curitiba/PR, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em parceria com o Ministério Público do Estado do Paraná. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ/MJ) coordena o curso que integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Com um total de 17 horas, a programação contempla palestras, debates e casos práticos. A iniciativa objetiva a troca de experiências e conhecimentos entre os agentes participantes para possibilitar maior efetividade na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Quarta - feira, dia 16 de março de 2016.
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Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
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08h30
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Credenciamento |
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09h00
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Cerimônia de Abertura |
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10h00 |
Cooperação Jurídica Internacional, Recuperação de Ativos e Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro. |
Noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos. Funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios, Enccla, resultados e competência.
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Ricardo Andrade Saadi Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional |
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12h00 |
Almoço |
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14h00 |
Medidas assecuratórias |
Espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional e estudo de casos práticos.
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Carlos Alberto Dias Torres Promotor de Justiça no Paraná
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15h30
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intervalo |
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16h00 |
Inteligência Financeira
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Sistemas, métodos, identificação de risco, padrões e rotinas. |
Vinicius Santana Coordenação-Geral de Análise Tática do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF |
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17h30
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Encerramento
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Quinta - feira, dia 17 de março de 2016.
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Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
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09h00 |
Gestão de Casos
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Estudo de casos (vantagens, desvantagens), estratégia e planejamento, rotinas e procedimentos.
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Roberto Leonel Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil |
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10h15
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Intervalo |
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10h30 |
Atuação do Banco Central em PLD/CFT |
Conceito, estrutura, funcionamento, regulamentação, fiscalização e obrigações. |
Flavia Maria Valente Carneiro Chefe de Gabinete do Secretário-Executivo Banco Central do Brasil
Edson Broxado de Franca Teixeira Chefe Adjunto do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil
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12h00 |
Almoço |
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14h00
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Técnicas de Investigação Financeira |
Utilização de técnicas de investigação (Pesquisas, diligências de campo, interceptação de sinais, quebras de sigilo financeiro, intercâmbio de informações, interrogatórios, busca e apreensão, técnicas especiais) sob a ótica da “descapitalização” e da recuperação dos ativos. |
Roberto Zaina Agente de Polícia Federal do Paraná
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15h30
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Intervalo |
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16h00 |
Casos práticos |
Casos práticos de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal. |
Isalino Antônio Giacomet Junior Coordenador-Geral de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
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17h30
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Encerramento |
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Sexta - feira, dia 18 de março de 2016.
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Hora |
Ementa |
Conteúdo |
Palestrante |
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09h00 |
Prevenção e combate à corrupção |
Conceito, modos de operação e estudo de casos práticos. Transparência ativa, governo aberto, transparência passiva. Acesso à informação, controle social, integridade no setor público (conflito de interesses, lei 8112/90) e integridade no setor privado (Lei 12.846/2013). |
Edward Lucio Vieira Borba Analista de Controle e Finanças da Controladoria-Geral da União |
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10h15
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Intervalo |
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10h30 |
Combate à corrupção em licitações e contratos públicos
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Conceito, tipologias,consequências legais, tratados e casos práticos. |
Edward Lucio Vieira Borba Analista de Controle e Finanças da Controladoria-Geral da União |
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12h00
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Almoço |
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14h00 |
Técnicas Especiais de Investigação |
Entrega controlada, monitoramento de comunicações, delação premiada, infiltração de agente e operacionalização policial. Legislação nacional para a produção de provas.
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Milton Fornazari Junior Delegado de Polícia Federal de São Paulo |
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15h30
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Intervalo |
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16h00 |
Casos Práticos |
Apresentação de casos práticos de lavagem de dinheiro / corrupção.
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Milton Fornazari Junior Delegado de Polícia Federal de São Paulo
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17h30
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Encerramento |
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