PNLD - PE

Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro para a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região do Estado de Pernambuco. De 12 a 14 de abril de 2016

PROGRAMAÇÃO

Terça - feira, dia 12 de abril de 2016.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

 

09h30

Credenciamento

 

10h00

Cerimônia de Abertura

10h30

Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos

Funcionamento do sistema. Objetivos. Órgãos. Estratégias. Conceitos básicos. Diretrizes governamentais. Articulação dos órgãos. Princípios. ENCCLA. Resultados. Competência.

Ricardo Andrade Saadi

Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional

12h00

Almoço

14h00

Cooperação Jurídica Internacional e

Recuperação de Ativos como instrumento de combate ao crime

Noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.

 

Ricardo Andrade Saadi

Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional

15h30

Intervalo

16h00

Técnicas especiais de Investigação e casos práticos

 

Ação controlada. Monitoramento de comunicações. Colaboração premiada. Infiltração policial. Legislação nacional para a produção de provas.

Milton Fornazari Junior

Delegado de Polícia Federal de São Paulo

17h30

Encerramento

 

Quarta - feira, dia 13 de abril de 2016.

 

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h00

Técnicas de Investigação Financeira

Utilização de técnicas de investigação (Pesquisas; Diligências de campo; Interceptação de sinais; Quebras de sigilo financeiro; Intercâmbio de Informações; Interrogatórios; Busca e apreensão; Técnicas Especiais) sob a ótica da “Descapitalização” e da Recuperação dos Ativos.

Eduardo S. da Rocha

Chefe do Setor de Análise de

Informações / Chefe do Setor

Administrativo /Coordenador

do Grupo de Análise

Estatística da REDE LAB

10h15

Intervalo

10h30

Análise de Dados Financeiros

Utilização de dados financeiros nas investigações de Lavagem de Dinheiro (RIF do COAF; Afastamento de sigilo bancário; Afastamento de sigilo fiscal - Dossiê Integrado e Declaração de IR; Dados patrimoniais; Documentos Contábeis).

Eduardo S. da Rocha

Chefe do Setor de Análise de

Informações / Chefe do Setor

Administrativo /Coordenador do Grupo de Análise

Estatística da REDE LAB

12h00

Almoço

 

14h00

 

Anatomia do Crime Organizado

Espécies; Maneiras de obtenção; Requisitos do pedido; Administração de bens e alienação antecipada; Legislação nacional e comparada; Cooperação internacional; Estudo de casos práticos.

Getúlio Bezerra

Delegado de Polícia Federal

15h30

Intervalo

16h00

Atuação do Banco Central em PLD/CFT

Conceito; Estrutura; Funcionamento; Regulamentação; Fiscalização; Obrigações.

Julio dos Santos Rodrigues

Supervisor de Conduta do Banco Central do Brasil

17h30

Encerramento

 

Quinta - feira, dia 14 de abril de 2016.

 

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h00

Inteligência Financeira

 

Sistemas; Métodos; Identificação de risco; Padrões; Rotinas.

Andresa Costa Biason

Analista do Conselho de Controle de Atividades Financeiras -  COAF

10h15

Intervalo

 

10h30

Medidas Assecuratórias

Espécies; Maneiras de obtenção; Requisitos do pedido; Administração de bens e alienação antecipada; Legislação nacional e comparada; Cooperação internacional; Estudo de casos práticos.

Rodrigo Monteiro da Silva

Promotor de Justiça do Espírito Santo

12h00

Almoço

14h00

Lei Anticorrupção

Lei nº 12.846/13 e Decreto 8.420/15. Programas de compliance. Responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção.

Thiago Smarzaro

Analista da Controladoria-Geral da União

15h30

Intervalo

16h00

Panorama jurídico-disciplinar da corrupção na esfera pública

 

Cenário normativo brasileiro; Responsabilidade administrativa de servidores públicos por atos de corrupção; Tipos normativos disciplinares de atos de corrupção; Atuação das Corregedorias no Poder Executivo Federal.

Wesley Almeida Ferreira Corregedor Setorial Substituto da Área de Minas e Energia da Controladoria-Geral da União

 

17h30

Encerramento

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