PNLD MP/CE

Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em parceira com o Ministério Público do Ceará. De 07 a 10 de abril de 2014.
O Ministério da Justiça (MJ) promoveu de 7 a 10 de abril, em Fortaleza/CE, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ/MJ) coordena o curso que integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Com um total de 20 horas, a programação contempla palestras, debates e casos práticos. A iniciativa objetiva a troca de experiências e conhecimentos entre os agentes participantes para possibilitar maior efetividade na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Cerca de 70 agentes públicos participam do curso.

PROGRAMAÇÃO

 

Terça - feira, dia 7 de abril de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h30

 

Credenciamento

10h00

 

Cerimônia de Abertura

10h30

Anatomia do crime Organizado:

Marco Teórico

O Crime Organizado como ameaça ao Estado. Importância do Estudo. Construindo o Conceito. Referencia Normativa: Palermo (ONU 2000).Características. Modalidades. Pontos de Interesse. Mecanismos de Enfrentamento: Estratégias.

Getúlio Bezerra

Delegado de Polícia Federal do Distrito Federal

12h00

Almoço

14h00

Organizações Criminosas

Casos Práticos

Marlon Jefferson de Almeida

Delegado de Polícia Federal do estado do Ceará

15h30

 

intervalo

16h00

Conceito de Lavagem de Dinheiro

 

Legislação. Tratados. Etapas. Modos de operação. Direito comparado. Estudo de casos.

Raphael Souza Werling de Oliveira

Delegado de Polícia de Santa Catarina e

Coordenador do LAB-LD da PCSC

17h30

 

Encerramento

 

Quarta - feira, dia 8 de abril de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h00

Sistema Financeiro Nacional

Conceito. Estrutura. Funcionamento. Regulamentação. Fiscalização. Obrigações.

Julio dos Santos Rodrigues Analista do Banco Central do Brasil

 

10h15

 

Intervalo

10h30

Inteligência Financeira

Sistemas. Métodos. Identificação de risco. Padrões. Rotinas.

Maurílio Domingues de Figueiredo

Coordenador do Conselho de Controle de Atividade Financeiras

12h00

Almoço

 

14h00

 

Técnicas especiais de Investigação

 

Ação controlada. Monitoramento de comunicações. Colaboração premiada. Infiltração policial. Legislação nacional para a produção de provas.

Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho

Delegado de Polícia Federal de São Paulo

 

15h30

 

Intervalo

 

16h00

Casos Práticos

Apresentação de tipologias e Estudo de Estudo de casos práticos de Lavagem de Dinheiro.

Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho

Delegado de Polícia Federal de São Paulo

17h30

Encerramento

 

Quinta - feira, dia 9 de abril de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h00

Improbidade Administrativa

 

Natureza jurídica. Sujeitos e foro por prerrogativa. Classificação e penalidades. Medidas assecuratórias. Cumulação com ação civil pública. Estudo de casos práticos.

 

Roberto Vieira Medeiros

Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará

 

10h15

Intervalo

 

10h30

Integridade no Setor Privado

 

 

 

 

Lei nº 12.846/13 e Decreto 8.420/15. Programas de compliance. Responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção. Atuação da Controladoria-Geral da União.

 

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

Corregedor Setorial  da Controladoria Geral da União

12h00

 

Almoço

14h00

Panorama jurídico-disciplinar da corrupção na esfera pública

Cenário normativo brasileiro. Responsabilidade administrativa de servidores públicos por atos de corrupção. Tipos normativos disciplinares de atos de corrupção. Atuação das Corregedorias no Poder Executivo Federal.

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

Corregedor Setorial  da Controladoria Geral da União

15h30

Intervalo

16h00

Combate à corrupção em licitações e contratos públicos

Conceito. Tipologias. Consequências legais. Tratados. Casos práticos.

Orlando Vieira de Castro Junior

Analista de Finanças e Controle Controladoria Geral da União

17h30

Encerramento

 

Sexta - feira, dia 10 de abril de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h00

Técnicas de Investigação Financeira

Utilização de técnicas de investigação (Pesquisas; Diligências de campo; Interceptação de sinais; Quebras de sigilo financeiro; Intercâmbio de Informações; Interrogatórios; Busca e apreensão; Técnicas Especiais) sob a ótica da “Descapitalização” e da Recuperação dos Ativos.

Carlos José Xavier do Val

Investigador de Polícia e Chefe de Análise do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de São Paulo.

10h15

Intervalo

10h30

Análise de Dados Financeiros

Utilização de dados financeiros nas investigações de Lavagem de Dinheiro (RIF do COAF; Afastamento de sigilo bancário; Afastamento de sigilo fiscal - Dossiê Integrado e Declaração de IR; Dados patrimoniais; Documentos Contábeis).

Carlos José Xavier do Val

Investigador de Polícia e Chefe de Análise do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de São Paulo.

12h00

Almoço

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