PNLD - MG

Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. De 24 a 26 de março de 2015
O Ministério da Justiça (MJ) promoveu de 12 a 15 de maio, em Belo Horizonte/MG, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em parceria com a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ/MJ) coordena o curso que integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Com um total de 20 horas, a programação contempla palestras, debates e casos práticos. A iniciativa objetiva a troca de experiências e conhecimentos entre os agentes participantes para possibilitar maior efetividade na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Cerca de 220 agentes públicos participaram do curso.
PROGRAMAÇÃO

 

Terça - feira, dia 12 de maio de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h30

 

Credenciamento

10h00

 

Cerimônia de Abertura

10h30

Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos

Funcionamento do sistema. Objetivos. Órgãos. Estratégias. Conceitos básicos. Diretrizes governamentais. Articulação dos órgãos. Princípios. ENCCLA. Resultados.

Ricardo Andrade Saadi

Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional

12h00

Almoço

14h00

Análise patrimonial

Análise patrimonial dos servidores como forma de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

Mário Vinícius Claussen Spinelli

Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais

15h30

intervalo

16h00

Conceito de Lavagem de Dinheiro

Legislação. Tratados. Etapas. Modos de operação. Direito comparado. Estudo de casos.

Robinson Fernandes

Delegado de Polícia Civil de São Paulo e Coordenador do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro

17h30

 

Encerramento

 

Quarta - feira, dia 13 de maio de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h00

Inteligência Financeira

Sistemas. Métodos. Identificação de risco. Padrões. Rotinas.

Antônio Rénede Rodrigues de Matos

Analista de Inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

10h15

 

Intervalo

10h30

Rede InfoContas

Rede Nacional de Informações Estratégicas dos Tribunais de Contas.

 

Raquel  de Oliveira Simões

Diretora Geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

12h00

Almoço

14h00

 

Técnicas especiais de Investigação

Ação controlada. Monitoramento de comunicações. Colaboração premiada. Infiltração policial. Legislação nacional para a produção de provas.

Alexsander Castro de Oliveira

Delegado de Polícia Federal de São Paulo

15h30

 

Intervalo

 

16h00

Casos Práticos

Apresentação de tipologias e Estudo de Estudo de casos práticos de Lavagem de Dinheiro.

Alexsander Castro de Oliveira

Delegado de Polícia Federal de São Paulo

17h30

Encerramento

 

Quinta - feira, dia 14 de maio de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h00

Panorama jurídico-disciplinar do combate à corrupção na esfera pública

 

Cenário normativo brasileiro. Tipos normativos disciplinares de atos de corrupção. Responsabilidade administrativa de servidores públicos por atos decorrupção. Atuação das Corregedorias no Poder Executivo Federal.

 

Regis Xavier Holanda

Corregedor-Adjunto da Controladoria-Geral da União

 

10h15

 

Intervalo

10h30

Responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção.

Lei nº 12.846/13 – Aspectos da Regulamentação Federal. Atuação da Controladoria-Geral da União.

 

Regis Xavier Holanda

Corregedor-Adjunto da Controladoria-Geral da União

12h00

 

Almoço

14h00

Combate à corrupção em licitações e contratos públicos

Conceito. Tipologias. Consequências legais. Tratados. Casos práticos.

Márcio Almeida do Amaral

Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais

 

15h30

 

Intervalo

16h00

Perspectivas de combate à corrupção no Estado de Minas Gerais

Apresentação de Medidas de Combate a Corrupção no Estado de Minas Gerais

Rafael Amorim de Amorim

Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais

17h30

Encerramento

Sexta - feira, dia 15 de maio de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

 

09h00

Técnicas de Investigação Financeira

Utilização de técnicas de investigação (Pesquisas; Diligências de campo; Interceptação de sinais; Quebras de sigilo financeiro; Intercâmbio de Informações; Interrogatórios; Busca e apreensão; Técnicas Especiais) sob a ótica da “Descapitalização” e da Recuperação dos Ativos.

Eduardo Sardenberg da Rocha
Chefe do Setor de Análise de Informações LAB-LD/PCERJ
Chefe do Setor Administrativo e Coodenador do Grupo de Análise Estatística da REDE LAB

 

 

10h15

Intervalo

 

10h30

Análise de Dados Financeiros

Utilização de dados financeiros nas investigações de Lavagem de Dinheiro (RIF do COAF; Afastamento de sigilo bancário; Afastamento de sigilo fiscal - Dossiê Integrado e Declaração de IR; Dados patrimoniais; Documentos Contábeis).

Eduardo Sardenberg da Rocha
Chefe do Setor de Análise de Informações LAB-LD/PCERJ
Chefe do Setor Administrativo e Coodenador do Grupo de Análise Estatística da REDE LAB

 

12h00

Encerramento

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