PNLD - RJ

Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. De 19 a 21 de maio de 2015.

O Ministério da Justiça (MJ) promoveu de 19 a 21 de maio, no Rio de Janeiro/RJ, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ/MJ) coordena o curso que integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Com um total de 20 horas, a programação contempla palestras, debates e casos práticos. A iniciativa objetiva a troca de experiências e conhecimentos entre os agentes participantes para possibilitar maior efetividade na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

PROGRAMAÇÃO

 

Terça - feira, dia 19 de maio de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

 

09h30

 

Credenciamento

 

10h00

 

Cerimônia de Abertura

10h30

Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos

Funcionamento do sistema. Objetivos. Órgãos. Estratégias. Conceitos básicos. Diretrizes governamentais. Articulação dos órgãos. Princípios. ENCCLA. Resultados.

Roberto Biasoli

Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional

12h00

Almoço

14h00

Conceito de Lavagem de Dinheiro

Legislação. Tratados. Etapas. Modos de operação. Direito comparado. Estudo de casos.

Raphael Souza Werling de Oliveira

Delegado de Polícia

Coordenador do LAB-LD da PCSC

15h30

 

intervalo

16h00

Requisitos da denúncia.

 

Legislação aplicável. Descrição dos fatos. Tipificação. Individualização de condutas. Casos de inépcia e prática de denúncia

Rogério José Bento S. do Nascimento

Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional da República da 2ª Região

 

17h30

 

 

Encerramento

 

Quarta - feira, dia 20 de maio de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h00

Inteligência Financeira

Sistemas. Métodos. Identificação de risco. Padrões. Rotinas.

Marcelo Silva Pontes

Coordenador-Geral de Processo Administrativo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

 

10h15

 

Intervalo

10h30

Obrigação de reportar movimentações financeiras

Sujeitos. Objetos. Atividades. Normas e princípios internacionais. Legislação nacional. Identificação de riscos. Estudo de casos práticos

Marcelo Silva Pontes

Coordenador-Geral de Processo Administrativo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

12h00

Almoço

 

14h00

 

Medidas assecuratórias

Espécie. Maneiras de obtenção. Requisitos do pedido. Administração de bens e alienação antecipada. Legislação nacional e comparada. Cooperação internacional. Estudo de Estudo de casos práticos

Francisco de Assis Cardoso

Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

 

15h30

 

Intervalo

 

16h00

Quebra de sigilos legais no Brasil

 

Espécies de sigilo. Requisitos para a quebra. Nulidades e contaminação da prova. Estudo de Estudo de casos práticos

José Maria de Castro Panoeiro

Procurador da República do Rio de Janeiro

17h30

Encerramento

 

Quinta - feira, dia 21 de maio de 2015.

Hora

Ementa

Conteúdo

Palestrante

09h00

Integridade no Setor Privado

 

Lei nº 12.846/13 e Decreto 8.420/15.

Programas de compliance. Responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção. Atuação da Controladoria-Geral da União.

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

Corregedor Setorial da Controladoria-Geral da União

 

10h15

 

Intervalo

10h30

Panorama jurídico-disciplinar da corrupção na esfera pública

Cenário normativo brasileiro.

Responsabilidade administrativa de servidores públicos por atos de corrupção.

Tipos normativos disciplinares de atos de corrupção.

Atuação das Corregedorias no Poder Executivo Federal.

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

Corregedor Setorial da Controladoria-Geral da União

 

12h00

 

Almoço

14h00

Combate à corrupção em licitações e contratos públicos

Conceito. Tipologias. Consequências legais. Tratados. Casos práticos.

Claudenir Brito Pereira

Analista de Finanças e Controle

 

15h30

 

Intervalo

16h00

Combate à corrupção em licitações e contratos públicos

Conceito. Tipologias. Consequências legais. Tratados. Casos práticos.

Claudenir Brito Pereira

Analista de Finanças e Controle

 

17h30

 

Encerramento

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