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Tem início a XV Reunião Plenária da Enccla

Enccla 2018 é realizada em Campina Grande-PB de 20 a 24 de novembro

Campina Grande, 20/11/2017 - Chegamos à 15ª edição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). É o momento de recordar e celebrar as conquistas, que contribuem para a construção da identidade do importante mecanismo de articulação institucional voltado ao enfrentamento de reconhecidos problemas de nossa e de tantas outras sociedades. Também é ocasião para refletir sobre possíveis aprimoramentos, de modo a melhor perseguir seus objetivos.

A Estratégia foi criada em 2003 com vistas a facilitar a articulação e somar esforços de órgãos e instituições públicas e privadas que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É composta atualmente por mais de setenta órgãos e entidades participantes. Anualmente, os participantes reúnem-se em Plenária para, por meio de consenso, avaliar as ações do ano em curso e desenhar as iniciativas a serem desenvolvidas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações selecionadas.

A ENCCLA é o que seus membros fazem dela. Por ser construída a partir do consenso, a Estratégia funciona com base em densos processos de discussão e deliberação, que formam massa crítica apta a qualificar as decisões do colegiado. Com vistas a facilitar a troca de experiências e a tomada de decisão de seus membros, o mecanismo estabeleceu sistema de governança amparado em diversas unidades – Plenária, Gabinete de Gestão Integrada, Grupos de Trabalho das Ações, Secretaria Executiva. Toda essa estrutura não é um fim em si mesmo. O consenso dos membros permanece fundamental. Se algo não for possível para uma parte, não será viável para o todo.

Os resultados obtidos ao longo dos anos atestam o êxito do mecanismo. São conhecidas as ações concretas relacionadas a (i) especialização e formação de servidores, a exemplo do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); (ii) produção de conteúdo e informação, a exemplo do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e de diversos manuais, estudos, seminários; (iii) criação de banco de dados e integração de dados, a exemplo do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), Sistema de Fornecimento de Informações ao Poder Judiciário (INFOJUD), Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES) e Cadastro de Entidades Inidôneas e Suspeitas (CEIS); e (iv) propostas de atos normativos, a exemplo das alterações da leis sobre Lavagem de Dinheiro, Organizações Criminosas, Improbidade Administrativa, da criação do instituto de extinção de domínio e da responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos à administração pública.

Tais êxitos não ocultam a necessidade de constante aperfeiçoamento. Pelo contrário, proporcionam confiança na possibilidade de novos avanços. A quantidade e a qualidade dos resultados obtidos nas Ações desenvolvidas a cada ano por vezes dificultam o devido acompanhamento de sua completa implementação.

Nesse sentido, aprimorar mecanismos de monitoramento é exemplo de desafio a ser enfrentado. Em outra frente, a participação da sociedade civil, não obstante ter avançado, pode ocorrer de forma mais efetiva se forem reforçados os espaços para tanto. Deve-se reconhecer que a participação social no processo decisório da administração pública ajuda a melhor definir seus rumos de atuação.

A XV Plenária da ENCCLA é oportunidade para todas essas celebrações, recordações e reflexões. Sua programação será de alta densidade. A realização em local diferente de onde os participantes exercem rotineiramente suas atribuições tem o objetivo de criar ambiente propício para a construção conjunta de propostas para enfrentamento dos graves problemas da corrupção e da lavagem do dinheiro, que sabidamente prejudicam o desenvolvimento do Brasil. Diante do que já foi realizado e do potencial para realizar ainda mais, estima-se vida longa à ENCCLA.

 

Secretaria Executiva

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