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Receita Federal atuando na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção

O ano de 2012 foi marcado por uma série de iniciativas que indicam a firme posição da Receita Federal do Brasil (RFB) em reforçar a atuação do Estado brasileiro na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.

 

Em 27 de junho de 2012, a Receita Federal e a Secretaria Nacional de Justiça assinaram acordo para a implantação do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro na RFB, uma unidade voltada para a utilização de soluções tecnológicas na investigação de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Sua implantação permitirá analisar grandes volumes de informações bancárias, telemáticas, fiscais e de outras naturezas, proporcionando maior celeridade e confiabilidade na identificação de ativos ilícitos e viabilizando a interrupção do fluxo financeiro das organizações criminosas, a recuperação de ativos e o ressarcimento ao erário.

 

O laboratório, em fase de implantação, já conta com servidor com dedicação exclusiva. Além disso, a RFB participa nos grupos de trabalho da Rede-Lab, rede nacional que já conta com 16 outros laboratórios, instalados em Ministérios Públicos, Polícias Civis e Polícia Federal, com o objetivo de compartilhar tecnologias, métodos e experiências no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. A RFB tem participado também das etapas de especificação e homologação dos equipamentos e aplicativos a serem recebidos para implantação do laboratório, nos termos do acordo.

 

Fruto de metas estabelecidas no âmbito da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, o acordo chega em boa hora, já que a recente reformulação (Lei 12.683, de 09 de julho de 2012) da lei que trata do crime de lavagem de dinheiro (Lei 9.613, de 03 de março de 1998) reforça ainda mais as responsabilidades e o papel da RFB na prevenção e combate ao crime.

 

No campo da capacitação, como reconhecimento pelo trabalho realizado desde 2003 no âmbito do programa de capacitação em Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro - PCLD, a RFB recebeu em 2012 autorização para utilização do selo de qualidade da ENCCLA, o que integra o órgão formalmente ao Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD da Estratégia. Em mais um passo nessa evolução, já foi homologado o treinamento em PCLD, modalidade Ensino a Distância, mecanismo que permitirá o aumento da capacidade da RFB de transmitir a seus servidores o conhecimento básico necessário para que atuem na luta contra tal crime e delitos conexos.

 

Finalizando o ano, o Secretário da RFB aprovou o Projeto SGRLD - Sistemática de Gerenciamento de Riscos em Lavagem de Dinheiro, que tem como escopo a definição de rotinas, procedimentos e sistemas informatizados voltados à identificação, avaliação, alerta e tratamento de situações de risco da ocorrência do crime de lavagem de dinheiro, as quais possam ser observadas no curso das atividades rotineiras da RFB.

 

Considerando que a criminalidade organizada está cada dia mais ousada e com mecanismos cada vez mais sofisticados para dar aparência lícita ao produto de seus crimes, a RFB reconhece que somente com o preparo, a soma de esforços, a integração dos órgãos de Estado e o uso sistemático e eficaz da Inteligência, o Brasil conseguirá fazer face às demandas que lhe são imputadas no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.

 

Como mais uma sinalização dessa postura, o Secretário da RFB assinou, no dia 07 de maio de 2013, a adesão do Órgão ao protocolo de intenções da X Reunião Plenária da ENCCLA. O ato simbolizou a renovação de esforços e o engajamento de toda a instituição na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, em esforço conjunto com os demais signatários do documento.

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