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Órgãos e entidades de todo o Brasil se reúnem para definir estratégias de combate à corrupção

Começa a Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2015) será realizada de 18 a 21 de novembro, na cidade de Teresina, no Piauí. O encontro objetiva articular órgãos, entidades públicas e sociedade civil para atuarem na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Arquivo MJ

Enccla-2015

Brasília, 18/11/14 - A Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2015) será realizada de 18 a 21 de novembro, na cidade de Teresina, no Piauí. Esse será o décimo segundo encontro da Enccla, formada em 2003 como objetivo de articular órgãos, entidades públicas e sociedade civil para atuarem na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Cada órgão fica responsável por, ao longo do ano, desenvolver as ações de sua competência, consensuadas na plenária anual. O encontro contará com a participação de representantes de aproximadamente 60 órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e dos ministérios públicos, além de representantes da sociedade civil.

A reunião vai divulgar os resultados das 14 ações desenvolvidas em 2014 e definir as atividades para 2015. Entre os tópicos em destaque estão o Decreto n.º 8.270, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), com a finalidade de sistematizar dados relativos a registros de nascimento, casamento e óbito. A continuidade dessa ação é uma das propostas para 2015, de adoção de métodos biométricos para evitar fraudes na identificação de beneficiários da Previdência Social.

Outro produto apresentado pelo grupo foi a elaboração de anteprojeto de lei para o aperfeiçoamento do sistema recursal brasileiro, que pretende aumentar a efetividade da justiça criminal. A proposição de medidas para conferir mais transparência à movimentação financeira de contas bancárias que recebem recursos públicos, bem como o aperfeiçoamento dos instrumentos e normativos para a análise patrimonial de agentes públicos, são outras medidas com impacto direto na prevenção da corrupção. Ainda em busca de mais transparência, outra ação da Enccla buscou mecanismos para identificar beneficiários finais das famosas "offshore", ou empresas anônimas, não raro, utilizadas para lavagem de dinheiro.

Mais informações no site da Enccla: www.enccla.gov.br

Serviço:

Data: 18 a 21 de novembro de 2014
Horário: abertura às 19h
Local: Gran Hotel Arrey. Rua Jaime da Silveira, 433, São Cristóvão – Teresina/PI

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