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Novas ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro são anunciadas

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, defendeu a integração e a tecnologia no combate ao crime organizado. “O desafio é um só e não está ao alcance de uma única instituição"

Campina Grande, 23/11/17 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, defendeu o uso da tecnologia e da integração no combate ao crime organizado durante a 15ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Foram anunciadas 11 novas ações de combate a esses crimes para 2018 na noite desta quinta-feira (23/11), em Campina Grande/PB. “O desafio é um só e não está ao alcance de uma única instituição. É obrigatória a integração entre os entes dos setores público e privado em busca de maior eficácia nas nossas instituições. Os crimes que estamos aqui a combater implicam necessariamente em tecnologia”, alertou Torquato.

Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Enccla trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção como, por exemplo, a lei que define organização criminosa e disciplina diversas técnicas especiais de investigação, entre elas a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013), alterações das leis sobre lavagem de dinheiro (Lei nº 12.683;2012), e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846).

Na plenária final desta edição foram feitas duas declarações, uma sobre a necessidade de institucionalizar o Comitê Nacional de Análise de Risco de Lavagem de Dinheiro e de Financiamento ao Terrorismo e outra sobre a reforma dos Tribunais de Contas. Instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJC), a Enccla é formada atualmente por 79 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes pois soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro. Durante essa semana, os integrantes da Enccla estiveram reunidos em Campina Grande para avaliar os trabalhos desenvolvidos ao longo de 2017 e definir a estratégia para o ano seguinte.

Acesse aqui as 11 ações e as duas declarações definidas pelos 79 órgãos que atuam coordenadamente na Enccla.

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