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MJSP debate boas práticas e intercâmbio de experiências em compartilhamento de informações

Tema é discutido pela Ação 07/2020 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) - Aprimorar os mecanismos de compartilhamento de informações entre órgãos administrativos de fiscalização e controle, e entre estes e os de persecução criminal e improbidade administrativa, com vistas a preservar a segurança jurídica.

Brasília, 07/10/2020 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou o Workshop “Boas práticas e intercâmbio de experiências em padrões de interoperabilidade”. O evento, organizado  em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é um dos resultados da Ação 07/2020 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A Ação discute formas de compartilhamento de informações e bases de dados, de forma segura, entre órgãos administrativos de fiscalização e controle, persecução criminal e improbidade administrativa, com o objetivo de preservar a segurança jurídica.

O Secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro, destacou, durante a abertura, a importância do intercâmbio de informações entre os entes públicos como forma de se criar mecanismos eficientes para o enfrentamento aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. “Espero que, a partir de hoje, o País consiga avançar, cada vez mais, no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro. Contamos com os trabalhos dedicados da ENCCLA, e acima de tudo, dos servidores sonhadores com um Brasil melhor”, ressaltou.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Daniel de Saboia Xavier, discorreu sobre a execução eficiente de políticas públicas por meio do uso adequado das informações. “O compartilhamento de dados é o grande ponto de inflexão na administração pública. Nós temos três grandes desafios no caminho: o jurídico, o operacional e o cultural”, esclareceu.

Na mesma linha, o Inspetor da Superintendência Geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcus Vinicius de Carvalho, salientou a necessidade da discussão do tema e da troca de experiências para a inserção de boas práticas no serviço público: “O intercâmbio é essencial para que a execução da prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo tenha a sua devida efetividade. Esse trabalho é um marco fundamental para o nosso País”, ressaltou.

O Secretário-Executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Jorge Luiz Alves Caetano, referendou a importância do diálogo entre os órgãos administrativos de fiscalização e controle. “O diálogo é indispensável para manter o padrão dos sistemas. Temos um grande desafio pela frente”.

A programação foi estruturada em palestras ministradas por representantes do Banco Central do Brasil (BCB), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dataprev, Serpro e Ministério da Economia (ME). Os palestrantes abordaram os temas Governança da Informação; Ferramenta digital do orçamento fiscal da União; Interoperabilidade, LGPD e Integridade de Dados; Laboratório de Informações de Controle e Sistema DATAJUD - base nacional do Poder Judiciário que possui todos os dados relevantes dos processos em tramitação no país.

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