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Ministério da Justiça reforça a cooperação jurídica em Conferência de países de língua Portuguesa

19/06/2015 - O Ministério da Justiça (MJ) participa da XIV Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa que acontece de 19 a 23 de junho, em Díli, Timor Leste. A Reunião de Correspondentes Nacionais antecede a XIV Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) e tem como objetivo preparar o encontro ministerial.

 

A Conferência de Ministros tem natureza abrangente e aborda diversos temas como a Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Portuguesa, a ratificação das Convenções celebradas no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o patrocínio e assistência jurídica e judiciária ao cidadão, transferência de pessoas condenadas, tráfico internacional de pessoas, combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros, proteção à criança, sistema penitenciário, além da resolução alternativa de conflitos.

 

A participação do Brasil na reunião é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), representada por Isalino Giacomet Junior, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O MJ participa de discussões sobre o combate à corrupção de funcionários públicos e deve divulgar as ações desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Pretende-se também consolidar a cooperação jurídica internacional com os países que compõem a Conferência; promover a participação do DRCI/SNJ como ponto focal para a Rede de Cooperação; e acompanhar as ações no campo de proteção às crianças, implementadas pelo foro.

 

Informações do DRCI/SNJ/MJ

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