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Ministério da Justiça lança guia para proteção de denunciantes de corrupção

Manual estabelece o rol de direitos, como liberdade de expressão, direito à integridade física, psíquica e diversos outros

Isaac Amorim/MJ

Lançamento Guia SIDH na Proteção de Denunciantes de Atos de Corrupção

Brasília, 25/9/14 – Como garantir a integridade de quem denuncia atos de corrupção? Em que casos é possível recorrer ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)? As repostas estão no Guia para a Utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Proteção de Denunciantes de Atos de Corrupção, lançado nesta quinta-feira (25) pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ). Trata-se do primeiro manual do tipo em língua portuguesa.

O documento orienta e reúne informações sobre quais são as garantias e estruturas disponíveis dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos para as pessoas denunciantes de atos de corrupção.

“A luta contra a corrupção e defesa dos direitos humanos são irmãs siamesas. A cada ato de corrupção, enquanto envolve formas de abuso de poder, corresponde uma violação aos direitos humanos”, justificou o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

O manual estabelece o rol de direitos, como o direito de denunciar, liberdade de expressão, direito à integridade física, psíquica, ao trabalho, ao uso efetivo do devido processo legal e direitos de reparação. Também traz as obrigações internacionais e os deveres dos Estados em atuar com medidas que impeçam represálias e protejam os denunciantes com recomendações gerais para uma instituição de proteção de denunciantes.

O público alvo do guia são organizações ligadas à luta contra corrupção e aos direitos humanos e a sociedade civil em geral, sejam elas jornalistas, defensores de direitos humanos ou testemunhas.

Proteção à imprensa
O professor Claudio Nash Rojas, diretor do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile e autor do Guia, fez uma apresentação sobre a importância do SIDH na proteção a testemunhas e outros denunciantes de crimes de corrupção, incluindo jornalistas.

Vital em uma democracia, a relação entre denúncia e proteção de jornalistas ganha capítulo à parte em sua obra, que aborda as especificidades do exercício da profissão: o direito à liberdade de expressão, a possibilidade de represálias e até o risco de vida.

“Por que proteger o denunciante de atos de corrupção de modo particular? A denúncia contribui para o fortalecimento do estado de direito. A informação que ele revela é de grande interesse público”, disse Rojas.

 

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