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Mais de 60 órgãos se unem para definir ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

A 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) acontece de 23 a 26 de novembro, em Fortaleza-CE

Brasília, 18/11/15 - Começa na próxima segunda-feira (23), em Fortaleza (CE), a 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Enccla é composta por cerca 60 órgãos dos três Poderes, dos Ministérios Públicos e pela sociedade civil.

Os participantes estarão reunidos entre 23 e 26 de novembro para avaliar as ações desenvolvidas durante o ano de 2015 e definir aquelas que farão parte da Estratégia e serão executadas em 2016. Além disso, a ENCCLA consubstancia-se em oportunidade de troca de experiências e aprimoramento da atuação coordenada do Estado no combate ao crime organizado.

Muitos resultados foram alcançados ao longo desses 13 anos de existência da Enccla. Destacam-se a criação e desenvolvimento da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a criação de estruturas especializadas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; os debates que culminaram na elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado, como a Lei nº 12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro, e a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre as organizações criminosas; e o fomento e a criação de diversas bases de dados e sistemas utilizados como ferramentas no combate ao crime organizado. Nesse ano, uma das ações de maior destaque foi a definição de critérios para avaliar a transparência em entes públicos e privados. Tais critérios foram adotados para avaliar todos os municípios do Brasil no ano de 2015.

Serviço
XIII Reunião Plenária da Enccla
23 a 26 de novembro de 2015
Local: Hotel Ponta Mar, Av. Beira Mar, 2200. Meireles, Fortaleza/CE

Programação
DIA 23/11/2015 – SEGUNDA-FEIRA

HORÁRIO ATIVIDADE
19h - Plenária de abertura da ENCCLA 2016 – apreciação e aprovação do
relatório final da ENCCLA 2015.

DIA 24/11/2015 – TERÇA-FEIRA
Reuniões do Grupo de Trabalho – Ações 2016

DIA 25/11/2015 – QUARTA-FEIRA
Reuniões do Grupo de Trabalho – Ações 2016

DIA 26/11/2015 – QUINTA-FEIRA
19h - Plenária de Encerramento e apresentação das ações para
2016 –(aberto à imprensa)
Está prevista coletiva de imprensa no dia 26/11

 

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