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Integrantes de rede de cooperação jurídica se reúnem na Guatemala

MPF participou do encontro, que tratou de Assistência Legal Mútua e Extradição

04/08/2015 - O III Encontro de Pontos de Contato da IberREDE em Extradição e Assistência Legal Mútua ocorreu de 27 a 31 de julho, no Centro de Formação da Cooperação Espanhola, na cidade de La Antigua, na Guatemala. A delegação do Ministério Público Federal informou as diversas frentes de divulgação da IberREDE conduzidas pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). A abertura contou com a presença de autoridades guatemaltecas e, por videoconferência, participou o novo Secretário-Geral da IberREDE, Arkel Benítez, que informou os esforços já empreendidos para as reformas necessárias da rede. Benítez foi eleito em 28 de julho, na República Dominicana.

 

O intercâmbio eletrônico de pedidos de assistência jurídica foi tema de discussão da reunião, tendo sido considerada a plataforma da IberREDE (Sistema Iber@) como um dos meios adequados e seguros para esse fim. O representante da corte espanhola destacou a experiência do país no tema, informando a implantação do e-justice na União Europeia, tendo as autoridades centrais europeias ciência do fluxo de pedidos de cooperação jurídica enviados e recebidos entre os países do bloco. A eficácia da comunicação direta entre autoridades competentes teve destaque pela delegação espanhola, que expressou, ainda, os avanços realizados pela Eurojust e pela Rede Jurídica Europeia.

Ao expor sobre o papel desta e do sistema Iber@, a coordenadora da IberREDE, Andrea Murillo, destacou a importância da coordenação nacional dos pontos de contato, a exemplo da seção nacional brasileira, e a necessidade de maior divulgação da ferramenta institucionalmente.

Foram abordados temas como o uso de videoconferência, reconhecimento mútuo, formação de equipes conjuntas de investigação (ECI) e recuperação de ativos. A ECI formada entre os Ministérios Público do Brasil e da Argentina com objetivo de apurar os crimes cometidos pelas ditaduras militares de ambos os países, especialmente no âmbito da chamada Operação Condor, foi utilizado como exemplo de boa prática.

O secretário de Cooperação Internacional do MPF, procurador regional da República Vladimir Aras, fez apresentação sobre o Mandado Mercosul de Captura, ainda não ratificado pelo Brasil, apontando com um fluxograma o procedimento de extradição ativa e passiva no Brasil e comparando-o como seria o trâmite caso a Ordem do Mercosul de entrega (ODM) estivesse ratificada. Explanou, ainda, sobre as competências nos processos de extradição no Brasil, apresentando lista dos países ibero-americanos que extraditam seus nacionais e os que são impedidos constitucionalmente de fazê-lo. Comunicou a posição do MPF na XVIII REMPM, realizada em Ouro Preto, em que foi solicitada aos Ministérios Públicos do bloco declaração de apoio à ratificação do Acordo de 2010 que instituiu a ODM.

Foram discutidos aspectos relevantes da Ordem Europeia de Detenção, da Ordem de Detenção e Entrega entre os Estados-Membros do Sistema de Integração Centro-Americano (SICA) e do Convênio sobre Simplificação da Extradição entre o Brasil, a Argentina, a Espanha e Portugal.

No último dia da reunião, as delegações apresentaram boas práticas e trouxeram casos complexos para discussão. A assessora-chefe da SCI, Georgia Diogo, apresentou estatísticas sobre as consultas enviadas e recebidas pelo órgão por meio do sistema iber@, informando os temas mais abordados e os países com os quais há intercâmbio. Finalizou sua intervenção apresentando a campanha  "Corrupção Não" da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), lançada no Brasil pelo MPF.

Estiveram presentes pontos de contato dos Ministérios Públicos, Ministérios da Justiça, Cortes Supremas e Ministério das Relações Exteriores dos seguintes países: Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Pelo Ministério da Justiça brasileiro esteve presente o coordenador-geral de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Isalino Giacomet.

Rede Jurídica Europeia - Criada em 1997, a Rede Judiciária Europeia (RJE) em Matéria Penal é uma rede de pontos de contato dos Estados­‑Membros, escolhidos entre as autoridades judiciárias ou outras autoridades com responsabilidades específicas no domínio da cooperação judiciária internacional. A RJE tem por objetivo melhorar a cooperação entre os Estados­‑Membros da União Europeia em nível jurídico e prático a fim de combater as formas graves de criminalidade, em particular a criminalidade organizada, a corrupção, o tráfico de droga e o terrorismo.

Mais informações: http://www.ejn-crimjust.europa.eu/ejn/

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