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Guia de Prevenção à “Lavagem de Dinheiro” e ao Financiamento do Terrorismo no Mercado de Capitais Brasileiro

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) lançou guia de Prevenção à “Lavagem de Dinheiro” e ao Financiamento do Terrorismo no Mercado de Capitais Brasileiro.
O presente documento é baseado no estudo técnico elaborado por diversos profissionais de compliance em 2009, os quais auxiliaram a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) na análise e conceituação do risco de lavagem de dinheiro no mercado de capitais brasileiro, a partir da regulamentação vigente no país, com fins a apresentar diretrizes técnicas para mitigação deste risco nas instituições.
Este material atualiza o estudo técnico de 2009 e tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das melhores práticas que dispõem sobre a prevenção aos crimes de Lavagem de Dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores (“Lavagem de Dinheiro”) referente aos Fundos de Investimento e carteiras de valores mobiliários, também conhecidas como carteiras administradas. Além disso, procura também alinhar os procedimentos de monitoramento e comunicação das operações pelas instituições que atuam especialmente na indústria de fundos de investimento, como administradores, gestores de recursos, corretoras e distribuidoras.
Diversos países têm editado normas específicas com vistas a prevenir e punir quem se utilizado processo de Lavagem de Dinheiro, seja para ingressar com recursos ilícitos nos mercados financeiros e de capitais, seja para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente,de infração penal.
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