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Gabinete de Gestão Integrada da Enccla monitora as Ações desenvolvidas em 2017

Grupo reúne-se periodicamente para monitorar o desenvolvimento das Ações anuais

Divulgação/DRCI

Nesta terça, 23/5, foi realizada a segunda reunião do Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em 2017. O grupo, formado por órgãos de Estado que compõem a Estratégia desde sua fundação, tem por missão acompanhar e orientar a execução das Ações anuais desenvolvidas pelos respectivos grupos de trabalho.

Na abertura da reunião, o grupo recebeu representante da Transparência Internacional, que apresentou trabalho realizado por aquela organização a respeito de potenciais riscos de lavagem de dinheiro no setor imobiliário da cidade de São Paulo (www.quemmoraolado.org). O tema relaciona-se à questão da identificação de beneficiários finais, a qual já foi amplamente discutida em edições anteriores da Enccla.

Em seguida, a Secretaria Executiva apresentou ao grupo o andamento das Ações de 2017; posteriormente, o COAF discorreu sobre os trabalhos do grupo relator da proposta de institucionalização de Avaliação Nacional de Risco, e ao final o grupo debateu a respeito de aspectos relacionados à lavagem de dinheiro no âmbito da possibilidade de legalização dos jogos de azar no Brasil, tendo em vista que a Câmara dos Deputados convidou a Secretaria Executiva a participar de audiência pública sobre o tema.

Enccla

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, criada em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, funciona como Secretaria Executiva da Estratégia.

O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da Enccla. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar necessidades e promover soluções em TI, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente.

Ademais, no cenário global, a Enccla tem cumprido papel importante para que o País atenda às recomendações de organismos internacionais.

Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Enccla trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.

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