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Estratégia de combate à corrupção brasileira é destaque em relatório da Transparência Internacional

Relatório avalia a divulgação e utilização de dados abertos para o combate à corrupção no Brasil e em outros quatro países participantes do G20

http://www.transparency.org

Brasília, 14/3/2017 – A atuação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi ressaltada em relatório divulgado pela organização Transparência Internacional, divulgado no final de fevereiro, sobre utilização de dados abertos nos países que compõem o Grupo dos 20 (G20). A Enccla é citada como a primeira estratégia unificada anticorrupção do país, enquanto a legislação anticorrupção brasileira também é tida como forte.

Em 2015, o G20 – grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia – estabeleceu que a divulgação de dados abertos deveria ser uma das prioridades dos governos, tendo em vista o potencial de auxílio nos processos de prevenção, detecção, investigação e combate à corrupção. Foram estabelecidos princípios a serem seguidos pelos governos participantes, que assinaram acordo para priorizar a divulgação e utilização de dados abertos em seus países.

No relatório sobre o Brasil, a Transparência Internacional cita que o país implementou alguns mecanismos institucionais para incentivar a abertura de dados e combater a corrupção, porém conclui que ainda há muito a ser feito neste campo.

Ressalta-se que a Enccla é citada como exemplo para o combate à corrupção no Brasil, juntamente com a nova legislação anticorrupção, considerada forte para a punição do suborno, fraudes licitatórias, evasão de divisas e outras formas de corrupção. Para a organização internacional, em relação à percepção da corrupção, o Brasil ocupa o a posição de número 76 entre os 168 países avaliados.

A Estratégia ainda é citada por proporcionar o compartilhamento de conhecimentos, inclusive com outros países, por meio de capacitação para a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O relatório destaca como estudo de caso um dos resultados da Ação 2 da Enccla 2016, o concurso “Hackathon sobre o combate à corrupção”, que resultou no desenvolvimento do aplicativo “As Diferentonas”. A ferramenta permite a fiscalização, pelos cidadãos, do repasse de verbas e o andamento de convênios firmados entre governo federal, estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Acesse a íntegra do Relatório Dados abertos e a luta contra a corrupção no Brasil, publicado em inglês.

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