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Especialistas reúnem-se para propor melhorias no sistema de administração e destinação de bens apreendidos

Em cooperação técnica com a OEA, grupo de especialistas realiza primeira reunião para propor melhorias para o sistema de investigação patrimonial, administração e destinação de bens apreendidos no Brasil

25/06/2015 - Finaliza nesta quinta-feira (25) a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Projeto Bidal Brasil, de investigação patrimonial, administração e destinação de bens apreendidos.  Inaugurado em 2014, o projeto, resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), presta consultoria técnica ao Brasil sobre a temática.

Em maio, a OEA apresentou o diagnóstico do sistema brasileiro de gestão de bens apreendidos, atualmente descentralizado, e, agora, especialistas de 20 instituições reúnem-se para discutir efetivamente ações e recomendações, a partir da experiência trazida pela OEA e já implementada em outros países, tal como Costa Rica, Guatemala, Honduras, Chile e Argentina.

Atualmente, um objeto apreendido em uma ação criminosa pode ficar anos aguardando a finalização da ação judicial e perder totalmente seu valor de mercado. Muitas vezes, os próprios juízes ficam encarregados pela gestão de imóveis, fazendas ou mesmo empresas.

Saiba mais

O Bidal é um projeto da OEA que oferece assistência técnica os países interessados por meio do estabelecimento de normas de boa gestão e transparência na administração de bens de origem ilícita, com o objetivo de procurar o máximo de benefício e evitar desvios.

O acordo com a OEA foi traçado no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional de fortalecimento da SNJ em cooperação jurídica internacional, extradição e combate à lavagem de dinheiro. É também parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que nos últimos quatro anos tem se dedicado a estudar a possibilidade de criação de fundo específico para receber ativos recuperados por práticas de lavagem de dinheiro e corrupção.

 

Informações do DRCI/SNJ/MJ

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