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Enccla promove webinário sobre a Proteção de Dados e seus impactos na investigação criminal e persecução penal

Evento online faz parte da Ação 4/2021 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo MPF e pela Ajufe

O Ministério Público Federal (MPF) promove, juntamente com o Ministério da Justiça e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o webinário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Penal e seus impactos na investigação criminal e na persecução. O evento será nos dias 29 e 30 de setembro, a partir das 9h, e contará com palestras de integrantes do MPF e diversos especialistas na matéria. Profissionais que atuam nessa temática, estudantes e cidadãos de todo o país também podem participar, basta acessarem a transmissão ao vivo no canal do Ministério da Justiça no Youtube.

O debate online integra a Ação 04/2021 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que é coordenada pelo MPF e pela Ajufe. Essa ação consiste na avaliação e acompanhamento da proposta da Câmara dos Deputados que instituiu a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998 e do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal (LGPD-Penal). Os procuradores da República Pablo Barreto e Rafael Miron são os representantes do MPF na Ação 04/2021 da Enccla e vão mediar os debates.

Na quarta-feira (29), primeiro dia do evento, o procurador regional da República Bruno Calabrich fará, às 9h40, uma análise sobre o tema: "A LGPD Penal e a LGPD são obstáculos à persecução penal?”. No mesmo dia, às 10h40, o procurador da República Vítor Cunha abordará a proteção de dados pessoais e a efetividade da jurisdição penal em busca de um necessário equilíbrio. Veja a programação completa.

Outras palestras vão tratar de temas como segurança pública e persecução penal, privacidade digital, evolução tecnológica e técnicas de investigação criminal. O anteprojeto da LGPD Penal e o combate à lavagem de ativos também será tema de um dos painéis, assim como os desafios conceituais de uma nova estrutura da investigação a partir da nova legislação. Após as palestras, o evento será aberto para perguntas, com o objetivo de ampliar e qualificar o debate entre os participantes e fortalecer as propostas e as ações da Enccla no país.

Enccla - Criada em 2003, a Enccla é uma rede de articulação composta por órgãos dos três Poderes Federais, além do Ministério Público e de outras instituições, para a formulação de políticas públicas e soluções voltadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A cada ano, o grupo define uma série de ações importantes ao enfrentamento desses crimes, sobre as quais um grupo de trabalho se debruça para realizar estudos e elaborar propostas legislativas.

Serviço

LGPD Penal: Proteção de Dados e seus Impactos na Investigação Criminal e Persecução Penal
Data: 29 e 30 de setembro de 2021
Horário: 9h as 12h
O evento online será transmitido no canal youtube.com/JusticaGovBr

 

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/enccla-promove-webinario-sobre-a-protecao-de-dados-e-seus-impactos-na-investigacao-criminal-e-persecucao-penal

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