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Enccla encerra 2018 com experiências exitosas na articulação institucional para o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro

Um dos destaques foi a criação do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção

Brasília, 31/01/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o responsável por planejar e executar políticas públicas para o enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado transnacional. Dentre as principais ações desenvolvidas nessa área estão: a gestão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), a coordenação da Rede de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) e o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

Em 2018, a Enccla completou 15 anos demonstrando ser uma experiência exitosa na articulação institucional para o enfrentamento aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil. Atualmente, a Estratégia conta a participação de 97 instituições públicas (de todos os Poderes e de diferentes unidades da federação) e privadas (associações e conselhos relacionados à temática).

Dos trabalhos realizados ao longo de 2018, destaca-se a criação do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, resultado da Ação 1/2018. O documento apresenta um grupo de diretrizes com o propósito de nortear a atuação de instituições governamentais e da sociedade civil em iniciativas contra a corrupção e foi construído com base em cinco fontes referenciais: trabalhos já realizados pelos componentes da Estratégia; iniciativas da sociedade civil organizada; planos estrangeiros; compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e participação da população.

Para obter a ampla contribuição da sociedade, a Enccla realizou cinco eventos públicos regionais nas cidades de Curitiba/PR, Belém/PA, Brasília/DF, São Luís/MA e Belo Horizonte/MG, ocasião em que os participantes sugeriram propostas concretas de enfrentamento à corrupção em cada um dos Eixos da Estratégia: prevenção, detecção ou punição. No total, foram recebidas 152 contribuições. Elas passaram por análises dos integrantes da Enccla e serviram como insumo para o alcance do resultado final do Plano.

Foram elaborados Anteprojetos de Lei para tipificar penalmente a corrupção privada (Ação 5/2018) e para aperfeiçoar a regulamentação das atividades de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Também foi elaborado primeiro esboço de Anteprojeto de Lei para restringir o uso de dinheiro em espécie no Brasil, em linha com boas práticas internacionais e com a realidade brasileira. Os membros da Enccla voltarão a discutir o assunto este ano, com o objetivo de obterem proposta com texto consensuado.

O ano também foi marcado por medidas voltadas ao fortalecimento das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro, por meio dos trabalhos realizados na Ação 11/2018. Essa Ação reforça o caráter nacional da Enccla e promove, ainda, a integração entre diversos órgãos das esferas federal e estadual.

Em novembro de 2018, foi realizada a XVI Reunião Plenária da Enccla, momento em que foram aprovados os resultados das 11 ações de 2018 e as 14 Ações que serão desenvolvidas no decorrer de 2019.

 

Assessoria de Comunicação MJSP

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