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Enccla discute sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro

O Seminário acontece em Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto. O acesso é exclusivo para agentes públicos e as inscrições estão abertas

Estão abertas as inscrições para o Seminário “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”, a ser realizado nos dias 26 e 27 de agosto de 2019, conforme programação. O evento ocorrerá no Auditório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre D, 2º Subsolo, Brasília – DF.

O Seminário é uma realização da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por intermédio da  Ação 14/2019, sob a coordenação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O objetivo do evento é debater com o meio técnico-jurídico e acadêmico as temáticas afetas à Ação 14/2019 da ENCCLA: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários, promovendo a discussão acerca dos seguintes temas: (a) os entraves jurídicos à caracterização dos crimes tributários como antecedentes à lavagem de dinheiro, (b) a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, (c) a natureza material dos crimes contra a ordem tributária, nos termos da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal e (d) a vantagem econômica dos ilícitos tributários e a lavagem de dinheiro.

Clique para realizar sua inscrição. O evento é exclusivo para agentes públicos e dependerá de confirmação.

Estão confirmadas as presenças das seguintes autoridades: Dr. Luiz Fux, Ministro do STF,  Dr. Leandro Paulsen, Desembargador Federal, Dr. Douglas Fischer, Procurador Regional da República, Dr. José Levi Mello, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Dr.  Daniel de Sabóia, Procurador da Fazenda Nacional e Dr. Iágaro Martins, Auditor da Receita Federal do Brasil, além do palestrante internacional, Dr. Paul Khan, do Reino Unido.

As inscrições são gerenciadas pela PGFN. Mais informações: ceae.assessoria@pgfn.gov.br.

Acesse aqui a programação.

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