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Enccla discute desafios na área de transparência

A Enccla se reuniu na tarde desta segunda-feira (5) para discutir a Ação 4, que visa estabelecer uma estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.727/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação

Foto: Márcia Delgado/AMB

05/10/2015 - A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) se reuniu na tarde desta segunda-feira (5) para discutir a Ação 4, que visa estabelecer uma estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.727/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A AMB foi representada na reunião pela juíza Lia Sammia Moreira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A conclusão dos participantes é de que a lei ainda é desrespeitada país afora, o que exige uma ação mais firme dos órgãos de controle e do Poder Judiciário.

“Há muito o que se avançar. O diagnóstico, tanto o realizado pelos órgãos de controle como a avaliação censitária, inédita, que o Ministério Público está fazendo em todos os municípios, denota que boa parte dos municípios descumpre a legislação. Então é um desafio e essa ação veio para demonstrar esse cenário”, diz Edward Borba, representante da Controladoria-Geral da União (CGU) e coordenador da Ação 4.

Para propor ações, o grupo colheu informações e sugestões dos órgãos participantes. Um catálogo com esse cenário está sendo finalizado e a conclusão será apreciada em novembro, durante a plenária da Enccla.

A AMB tem uma comissão da Enccla, da qual a juíza Lia Sammia participa. Durante a reunião desta segunda-feira, em Brasília, a magistrada disse que, no Ceará, seu Estado, já existem ações no Judiciário para fazer valer a transparência pelo Poder Público. “Já há uma judicialização no nosso estado pelo descumprimento da Lei da Transparência por parte de alguns municípios”, ressaltou. Além da AMB, a reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público, do Banco Central, do Ministério da Justiça, da Ajufe, do Banco Central, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O que é a Enccla

A Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Fazem parte da Estratégia mais de 60 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos e da Sociedade Civil.

Anualmente, os integrantes da Estratégia reúnem-se para elaborar e aprovar ações voltadas à prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, a fim de que sejam executadas no ano seguinte, de acordo com plano de trabalho igualmente predefinido. A metodologia adotada na Enccla permite que o Estado Brasileiro faça frente à criminalidade de maneira mais coordenada e eficiente. Mais do que fornecer aos órgãos integrantes espaço de debate, a Enccla induz a formação de políticas integradas e evita desperdício de esforços e recursos.

Por Márcia Delgado
AMB

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