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Enccla 2017 inicia os trabalhos com reunião da Ação 8

Grupo de trabalho tem por objetivo elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico no país para evitar a lavagem de dinheiro

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Em 15/2, o grupo de trabalho da Ação 8/2017 da Enccla, que será responsável por elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico, foi o primeiro a reunir-se neste ano. O objetivo da Ação é conhecer e discutir a temática para evitar que sejam utilizadas para a prática de crimes, como a lavagem de dinheiro.

Os participantes analisaram e aprovaram o plano de trabalho da Ação. Durante a reunião, o representante do Banco Central do Brasil (BCB), que coordena a ação, apresentou diferenças conceituais entre moedas eletrônicas, previstas em nosso ordenamento jurídico, e virtuais, tais como o bitcoin, ainda não regulamentadas.

A primeira ação do grupo de trabalho é discutir e definir o conceito de moeda virtual, diferenciando-as de eletrônicas, para então se checar ao diagnóstico que será o produto final da ação. O objetivo é identificar eventuais tipologias que sirvam para a prática de ilícitos, tais como a lavagem de dinheiro.

Nas próximas reuniões o grupo fará apresentações e discussões para a troca e nivelamento de conhecimentos a respeito da temática. Após a conceituação de moeda virtual, o grupo se dedicará à identificação das tipologias de lavagem de dinheiro mediante a utilização de moedas virtuais.

Em setembro, está prevista a realização de seminário, com a presença de autoridades estrangeiras, para o intercâmbio de conhecimentos e de práticas sobre como outros países lidam com as moedas virtuais. Atualmente, chama-se de ‘virtual’ a moeda que não existe fisicamente (notas) e que não é controlada por governo ou país. Sua emissão e circulação são realizadas por sistemas de pagamentos digitais que não estão submetidos a nenhuma autoridade central ou intermediários - bancos. As transações são feitas por meio de aplicativos e de código-fonte aberto diretamente entre os interessados, sem um intermediador.

A moeda virtual mais conhecida, atualmente, é a bitcoin, criada em 2008 por programadores japoneses, atualmente cotada em mais de 3,4 mil reais a unidade. No Brasil, já existem empresas que aceitam pagamentos em Bitcoins.

O grupo de trabalho da Ação 8/2017 da Enccla é coordenado pelo Banco Central do Brasil e composto pelos seguintes colaboradores: ABIN, ADPF, AJUFE, AMB, AMPCON, BB, BNDES, CAIXA, CGU, CNMP, COAF, CVM, FEBRABAN, GSI/PR, MPF, MPSP, MRE, PF, PGFN, RFB, SUSEP, SEGES/MP e TCU.

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