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DRCI capacita membros do Sistema de Justiça baiano para o combate à lavagem de dinheiro

Curso faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)

Brasília, 08/05/2019 - Cerca de 160 membros do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, magistrados, delegados das Polícia estadual e Federal e outros integrantes do Sistema de Justiça baiano participaram nos dias 7 e 8 de maio, em Salvador (BA), de curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O evento foi promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/Senajus/MJSP), em parceria com a Rede de Controle de Gestão Pública do Estado da Bahia, e faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

Na abertura do curso, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou a importância que deve ser dada à proteção do patrimônio público. “Esse evento é um norte à nossa atuação, para reforçá-la e nos empoderar para a proteção de nosso patrimônio. Estamos aqui, diversas instituições, reforçando a necessidade de uma atuação cada vez mais firme na defesa da sociedade”, disse.

O representante do DRCI Isalino Giacomet abriu o curso com uma apresentação sobre o funcionamento do sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro. Ele apresentou um panorama introdutório sobre a construção de mecanismos, dispositivos e ações, em dimensão internacional e nacional, para o combate à lavagem de dinheiro. Como exemplo de destaque, citou a Convenção de Mérida de 2003, que estabeleceu diretrizes de combate à corrupção no seio das Nações Unidas, e o Grupo de Atuação Financeira Internacional (Gafi), que estabeleceu 40 recomendações adotadas por 180 países. Entre elas, estão a tipificação de lavagem de dinheiro, a adoção de medidas preventivas  - como o congelamento e perdimento de bens - e a criação de uma unidade de inteligência financeira.

Segundo Giacomet, o Brasil tem atendido às recomendações, desde a aprovação da lei n° 9.613/1998, que criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e instituiu mecanismos processuais avançados que possibilitam a descapitalização das organizações criminosas e a denúncia de lavagem de dinheiro a partir apenas de indícios do crime antecedente, o que otimiza investigações mais eficazes. De acordo com ele, embora essa lei não tenha criado um sistema de combate à lavagem de dinheiro, ela fomentou seu surgimento. “Vemos hoje o apogeu do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, afirmou. Giacomet disse que, desde 2003, o Brasil conta com uma rede interinstitucional, na qual são pensadas e colocadas em prática ações programáticas para uma atuação sistêmica contra a lavagem de dinheiro. “A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) reúne, atualmente mais de 90 órgãos”, ressaltou.

Com informações da Cecom/MPBA. Fotos: Iracema Chequer

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