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Divulgado resultado da nova fase do Ranking da Transparência

O Ministério Público Federal divulgou os números de 2016 do Ranking Nacional da Transparência. O Ranking é resultado de metodologia de avaliação desenvolvida no âmbito da ENCCLA.

Divulgação/MPF

Brasília, 15/06/2016 - Neste mês, o Ministério Público Federal divulgou os números de 2016 do Ranking Nacional da Transparência. O Ranking é resultado de metodologia de avaliação desenvolvida no âmbito da ENCCLA, e afere o grau de adesão dos portais de estados e municípios à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. Assim como em 2015, foram avaliados todos os 5.567 municípios brasileiros, assim como os 26 estados e o Distrito Federal. Em relação ao ano passado, o Índice Nacional de Transparência (média das notas alcançadas pelos municípios e estados) aumentou cerca de 31%, subindo de 3,92 para 5,15 pontos. Em 2015, o MPF expediu 3 mil recomendações como consequência da avaliação, e em 2016 ajuizará ações civis públicas contra os estados e municípios que, por não cumprirem aquelas recomendações, continuem a desrespeitar a legislação.

A metodologia utilizada para a avaliação foi desenvolvida na Ação 4/2015 da ENCCLA, que permitiu, sob coordenação da CGU, uma efetiva atuação articulada e colaborativa dos órgãos participantes: Ajufe, AMB, Atricon, BCB, CNJ, CNMP, Conjur/MJ, MPF, MPSP, SLTI/MP, STN/MF e TCU. O esforço conjunto propiciou a elaboração de produtos já utilizados em campo antes mesmo da conclusão dos trabalhos da ação. As dimensões de fomento, monitoramento e cobrança de transparência foram devidamente tratadas, e os produtos da Ação 4/2015 impulsionaram o avanço da transparência nacional com medidas preventivas e corretivas, induzindo novas articulações entre Governo Federal, Tribunais de Contas e o Ministério Público para aprimorar mecanismos de averiguação do cumprimento das leis de transparência nacionais. Além disso, aumentou a percepção dos entes subnacionais, sobretudo nos municípios, a respeito da importância da adequação ao regime legal e da abertura de dados para o exercício do controle social.

Os excelentes resultados obtidos no âmbito da Ação 4/2015 inspiraram a Ação 1/2016, atualmente em curso – “Avaliar a transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esferas Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esferas Federal, Estadual e Municipal)”. Os trabalhos do grupo têm avançado no sentido da criação de rankings de transparência também para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

Secretaria Executiva da Enccla

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