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CVM publica Resolução CVM 50 atualizando PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários

Resolução dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários e entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

Resolução CVM 50

Publicada em 31 de agosto de 2021, a nova norma "Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019 e a Nota Explicativa à Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019".

A Resolução 50 implementa uma alteração no rol de pessoas politicamente expostas para fins de PLD/FTP, que passou a alcançar determinados agentes públicos anteriormente não contemplados.

“A Resolução se alinha às normas do Banco Central e da SUSEP, de modo a permitir que os participantes de mercado, que não raro lidam com os três reguladores, possam trabalhar com uma única definição” –

Por se tratar de alteração pontual buscando uniformizar o conceito já utilizado em outras normas sobre a matéria, a Resolução 50 não foi submetida à audiência pública.

 

 

 

Veja a íntegra da

 

 

 

Resolução CVM 50.

Nota Explicativa à Resolução CVM 50

Referente à Resolução CVM nº 50, de 31 de agosto de 2021 que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Nota Explicativa referente à Resolução CVM 50


Fonte: CVM (http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol050.html)

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