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Definido o Calendário de ações para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os demais 24 órgãos que integram o Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) definiram, nesta última quarta-feira (26/2), as datas das próximas reuniões de acompanhamento das 14 ações estabelecidas para 2014.

Os conselheiros Luiza Frischeisen e Gilberto Valente participaram da reunião, em Brasília - a primeira após as medidas de combate aos crimes terem sido fixadas, em novembro, durante encontro em Uberlândia.

O CNJ acompanha a execução de três das 14 ações do ano.

Coordenado pelo CNJ em parceria com o Ministério da Previdência Social, o grupo que acompanha a efetiva implantação do Sistema de Informações de Registro Civil  (SIRC) para sugerir mecanismos que aumentem a segurança do registro civil de pessoas naturais (Ação nº 12) irá se reunir no final de março. De acordo com a Previdência, em cerca de 86% das ações desenvolvidas pelas Forças-Tarefas Previdenciárias nos últimos 13 anos constatou-se a falsificação de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Ficou marcado para o dia 27 de março a reunião sobre a Ação nº 10, que trata de implementar e publicar consulta integrada aos cadastros com informações referentes a condenações ou sanções que impliquem na restrição de participação em licitações ou contratação com a Administração Pública ou ainda ocupação de cargo ou função pública.

Os conselheiros do CNJ também participarão, no dia 25 de março, da reunião sobre a Ação nº 13, que tem como objetivo propor mecanismos que assegurem a efetividade das decisões judiciais que determinam a perda de bens. A conselheira Luiza Frischeisen ressaltou a importância da participação do CNJ no grupo, já que o Conselho possui o Manual de Bens Apreendidos que serve de guia para os juízes na alienação antecipada de automóveis, computadores, entre outros bens.

Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias

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