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CVM coloca em audiência pública minuta de instrução que ajusta dispositivos relacionados ao cadastro de clientes previsto na norma sobre combate a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

03/09/2014 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública no dia 3/9/2014 minuta de instrução alteradora da Instrução CVM nº 301/99.


O objetivo é ajustar dois aspectos da norma que tratam do cadastro dos clientes às recomendações previstas pelo Grupo de Ação Financeira de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo - GAFI/FATF.


Com isto, a proposta é incluir dispositivo que reforça que toda relação de negócio só pode ser iniciada após observadas as providências relacionadas ao processo cadastral e da política Conheça seu Cliente.


Além disso, a minuta também tem como intuito inserir uma declaração sobre os propósitos e a natureza da relação de negócio com a instituição, deixando claro que o referido documento poderá ser obtido quando ocorrer a atualização dos dados cadastrais dos clientes já existentes.


As sugestões e os comentários com relação à minuta devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0814@cvm.gov.br, até o dia 18 de setembro de 2014.


Para verificar o edital de audiência pública com a minuta de instrução basta acessar o site www.cvm.gov.br.

 

Comissão de Valores Mobiliarios

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