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Congresso sobre o combate à corrupção é encerrado com assinatura de acordo entre PGE-RS e PRU da 4ª Região

Congresso sobre o combate à corrupção é encerrado com assinatura de acordo entre PGE-RS e PRU da 4ª Região Um Termo de Cooperação Técnica foi celebrado entre a PGE-RS e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região no encerramento do I Congresso Regional da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), promovido pela PGE-RS, de 27 a 28 de abril, no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

O acordo visa a estabelecer parcerias em projeto de combate à corrupção no âmbito do Rio Grande do Sul, por meio de políticas de sensibilização, orientação e capacitação de cidadãos e agentes públicos, com o propósito de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos pautadas na transparência, legalidade, economicidade e probidade. Assinaram o termo a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais da PGE-RS, Ana Cristina Tópor Beck, e a Procuradora Regional da União da 4ª Região, Lisiane Ferrazzo Ribeiro.

Durante dois dias, 20 palestrantes expuseram, para um público de mais cem pessoas, os mecanismos, os instrumentos e a legislação existente nas instituições públicas para o efetivo combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Congresso.

A necessidade de evolução nos meios de transparência dos órgãos públicos, de incremento na divulgação para a sociedade da existência e do funcionamento dos conselhos estaduais, que possuem a missão, dentre outras, de fiscalizar o serviço público foi a temática recorrente nos painéis, bem como incentivar os canais de denúncias e seu uso pela população.

A união na atuação dos diversos órgãos de controle interno foi citada por todos como forma de superar as dificuldades e tornar o combate à corrupção efetivo.

Os acordos de leniência também foram trazidos para o debate, relatando experiências da Europa e dos Estados Unidos.

Abertura solene

Aberto oficialmente, na quinta-feira (27/04), pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Cunha da Costa, a solenidade contou com as manifestações do Deputado Estadual Tiago Simon, autor do Projeto de Lei nº 45/2015, chamado Lei Estadual Anticorrupção; do representante do Ministério Público, Promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior; do Prefeito em exercício, Gustavo Paim; do representante do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Cezar Miola; do Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier; do Coordenador da Enccla, André Wainer; da Presidente da Rede de Controle de Gestão Pública, Carla Veríssimo; da Procuradora do Estado representante da PGE na Enccla e organizadora do Congresso, Adriana Krieger de Mello.

Painéis

Dia 27 de abril - “O combate à corrupção no Brasil: o que temos?” foi o tema do painel de abertura, que contou com a mediação do jornalista Rogério Mendelski, do Grupo Record. Foram painelistas o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Justiça e Cidadania e Coordenador da Secretaria Executiva da Enccla, André Wainer; o Advogado da União Pedro Vasques Soares; a Procuradora da República e Presidente da Rede de Controle de Gestão Pública, Carla Veríssimo; e a Procuradora do Estado Adriana Krieger de Mello.

À tarde, a jornalista Rosane de Oliveira, do Grupo RBS, mediou o painel que debateu o aprimoramento no ordenamento jurídico para o combate à corrupção. Presentes o Procurador Regional da República na 4ª Região Douglas Fischer; o Procurador do Estado do Rio Grande do Sul Juliano Heinen; o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação e Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Gerson Schaan; e o juiz de Direito (RS) e ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil João Ricardo dos Santos Costa.

Encerrando as apresentações de quinta-feira, os painelistas Advogado da União Eduardo Alonso Olmos e o Promotor de Justiça/RS José Francisco Seabra Mendes Júnior discorreram a respeito dos acordos de leniência e sua efetividade sob a mediação do jornalista André Machado, da Rede Bandeirantes.

Dia 28 de abril -  O controle social, por meio da transparência e dos conselhos estaduais, abriu o tema do segundo dia do Congresso. O jornalista Paulo Sérgio Pinto, da Rede Pampa, foi o mediador do painel com os expositores o Controlador-Geral do Estado do Amapá, Procurador do Estado/AP Otni Miranda de Alencar Júnior; o Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União Guilherme Yadoya de Souza; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Cezar Miola e o Secretário da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência/RS, Marcus Vinícius Berthier Góes.

“O combate à corrupção e os planos de responsabilização do agente envolvido” foi apresentado pelo Professor da Unisinos Tomás Grings Machado e pelo Promotor de Justiça/RS André MacDonald, tendo como mediadora a jornalista Sabrina Thomazi, da Fundação Piratini.

O encerramento do Congresso foi marcado pela realização de uma mesa redonda com instituições integrantes da Enccla relatando a experiência na atuação com vistas à prevenção e ao combate à corrupção. A Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais da PGE-RS, Ana Cristina Tópor Beck, coordenou o debate, do qual também participaram a Procuradora Regional da União da 4ª Região, Lisiane Ferrazzo Ribeiro; o Superintendente da Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Sul, Cláudio Correa; o Procurador do Estado de Santa Catarina Sérgio Laguna Pereira; o representante do Ministério Público/RS, Promotor de Justiça André MacDonald; o representante da Polícia Civil do RS, Delegado Cristiano Castro Reschk; o Coordenador da Enccla; André Wainer, o representante do TCE Bruno de Freitas Pinto e a Procuradora do Estado/RS Adriana Krieger de Mello.


Informações
Por Fabiane Rieger Coordenadora da Assessoria de Comunicação Social PGE-RS Av. Borges de Medeiros, 1555, 18º andar (51) 3288 1737 / 8445 6382 https://www.facebook.com/ProcuradoriaGeralDoEstadoRS https://www.twitter.com/pgers
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