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Combate à fraude documental é tema de Webinário promovido pela ENCCLA

Um dos resultados da Ação 11/2021, o evento abordou diversas temáticas da fraude documental, na busca de melhorias na prevenção e no combate a esse crime

Brasília, 2/9/2021 – “A Fraude documental no contexto do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro” foi o tema de Webinário realizado na quinta-feira, 2 de setembro, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). O evento integra os trabalhos da Ação 11/2021 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla e contou com a participação de cerca de 700 agentes públicos da área de investigação, do Poder Judiciário, do Ministério Público, além de profissionais que atuam no sistema bancário e financeiro.

O Webinário buscou ampliar e qualificar o debate sobre a temática, a partir de referenciais nacionais e internacionais, para auxiliar na construção de propostas para fortalecer o enfrentamento da fraude documental, no contexto do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, objetivo da Ação 11/2021 da Enccla.

A fraude documental é um tema de grande relevância, considerando que é um dos pontos de partida para o cometimento de diversos tipos crimes, inclusive, a corrupção e a lavagem de dinheiro, focos da Ação. Trata-se de uma ameaça criminal transversal.

“A fraude documental apresenta-se como crime conexo e elemento facilitador em uma enorme gama de outros crimes, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, gerando prejuízos anuais de bilhões de reais para os cofres públicos”, explica Marcelo Ávila, coordenador-geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do MTP, que coordena dos trabalhos da Ação 11/2021 da Enccla.

O Webinário apresentou as diversas abordagens do problema iniciando pela visão europeia de enfrentamento ao crime, com foco no combate ao crime econômico e financeiro transnacional, apresentada por Pedro Felício, chefe de operações do Centro de Crimes Financeiros e Econômicos da Europol.

Na sequência, Alexandre Bessa, Delegado de Polícia Federal, demonstrou como se dá a investigação de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo fraude documental, e elencando uma série de propostas de medidas que poderiam fortalecer o enfrentamento do problema.

Já o aspecto da prevenção à fraude documental, sob a ótica da prevenção à lavagem de dinheiro, foi discutido com representantes da Federação Nacional dos Bancos – Febraban, que abordaram, em suas exposições, como as instituições financeiras trabalham na tentativa de evitar a fraude documental.

Na segunda parte do evento, foi realizado o painel Governo Digital e Compliance – demonstrando como o Estado e a sociedade podem interagir para prevenir e evitar as fraudes no mundo virtual, que tem sido muito frequentes. Nesse painel, participaram Felipe Dal Belo, professor da USP; Marcus Vinícius Carvalho, da Comissão de Valores Mobiliários; Marcos Tupinambá, da Polícia Civil de São Paulo e Mauro Cesar Sobrinho da Secretaria de Governança de Dados do Ministério da Economia. Construtivo debate foi realizado entre os painelistas sobre o processo de transformação digital por que passa a administração pública brasileira, tendo como tônicas a governança digital, a proteção de dados e a prevenção à fraude documental.

“A Enccla, em suas Ações anuais, traz à discussão diversos temas que são identificados por seus membros como riscos ao sistema de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no país. A fraude documental é um desses pontos onde o Estado brasileiro deve estar sempre buscando aprimoramentos e a Estratégia tanta unir diversos atores com o objetivo de promover melhorias”, afirma Silvia Amélia de Oliveira, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena os trabalhos da Estratégia.

ENCCLA

A Enccla é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, para formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia foi criada em 2003 e atualmente conta com aproximadamente 80 instituições públicas pertencentes aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, abrangendo também as esferas federal, estadual e, em alguns casos, até mesmo municipal. Fazem parte da ENCCLA as principais instituições brasileiras que atuam diretamente no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Saiba mais em: www.enccla.gov.br.

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