Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Página Inicial Notícias CNJ vai discutir com cartórios mecanismos para dificultar o uso de documentos falsos

CNJ vai discutir com cartórios mecanismos para dificultar o uso de documentos falsos

20/05/2014 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai discutir com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) a adoção de procedimentos para prevenir fraudes com a utilização de documentos falsos. O anúncio foi feito nesta última quarta-feira (21/5) pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiza Cristina Frischeisen, durante reunião, em Brasília/DF, das instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).


A articulação com os cartórios será feita em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), que tem registrado prejuízos por conta de fraudes com documentos falsos, sobretudo em relação ao pagamento de aposentadorias e benefícios a pessoas já falecidas.


O CNJ e o MPS são coordenadores da Ação 12 da Enccla, que acompanha a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) e propõe mecanismos para reforçar a segurança do registro civil de pessoas naturais, inclusive o tardio, em razão do elevado número de fraudes relacionadas a falsidade documental e ideológica.


Na próxima semana, segundo a conselheira Luiza Cristina, haverá reunião entre o CNJ, o MPS e a Arpen-Brasil, quando o assunto estará na pauta. A mesma discussão está agendada para esta sexta-feira (23/5), durante o V Fórum de Direito Notarial e de Registro, a ser realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


A representante do CNJ observou que essa articulação é operacional e envolve também o Ministério Público Federal, o Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, que tem atribuições correicionais junto aos cartórios.


“A Enccla vai partir para uma ação mais operacional, para que possamos prevenir essas fraudes, informando, inclusive, a Corregedoria Nacional de Justiça, que exerce correição junto aos cartórios”, afirmou a conselheira, acrescentando que participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro.


Para Luiza Cristina Frischeisen, essa discussão se torna ainda mais urgente pelo fato de a Presidência da República ainda não ter assinado o decreto de criação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC), que vai reunir informações de todos os cartórios de registro civil do País sobre nascimento, casamento e óbito, contribuindo para a prevenção e o combate a fraudes com uso de documentos falsos. O sistema, já em condições de utilização, está na base da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que o desenvolveu.


“Hoje todos os cartórios têm de enviar informações sobre nascimento, casamento e óbito para mais de dez órgãos federais. Com o novo sistema, eles passariam a enviá-los para uma única base”, afirmou a conselheira, acrescentando que o decreto presidencial tem o apoio e é aguardado por todos os atores diretamente envolvidos na questão do registro civil, incluindo as associações de notários. Ela destacou que o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República destacando a importância do SIRC para o combate a fraudes. A reunião da Enccla desta última quarta-feira foi aberta com um balanço da atuação de todas as instituições parceiras nas 14 ações programadas para este ano.


Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

Ações do documento
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Os comentários são moderados previamente e publicados em seguida.

Agenda
Outubro
DoSeTeQuQuSeSa
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031
Galeria de Imagens ENCCLA
Flickr