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CNJ integrará grupo de trabalho para propor ao Executivo ações de combate à corrupção

19/03/2015 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará parte do grupo de trabalho que examinará iniciativas, procedimentos e debates que possam ser convertidos em leis e ações concretas de combate à corrupção e à impunidade. A iniciativa faz parte pacote anticorrupção lançado pelo Executivo nesta quarta-feira (18/3).

Integrarão também a força-tarefa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outras organizações. Por meio de um fórum, também será possível a participação da sociedade civil e de grupos representativos, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).


O pacote anticorrupção, lançado pelo Governo Federal, reúne projetos que já tramitam no Legislativo sobre o tema a outras iniciativas para aumentar a punição e inibir atos de corrupção na administração pública. Entre as ações estão a criminalização do caixa dois eleitoral e do enriquecimento ilícito de servidores públicos; o confisco de bens adquiridos por enriquecimento ilegal; a alienação antecipada de bens apreendidos; e a extensão dos critérios da Lei da Ficha Limpa à ocupação de cargos de confiança nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na União e em empresas estatais, em todas as suas instâncias, entre outros.

Para o Ouvidor do CNJ, conselheiro Fabiano Silveira, que representou o Conselho na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, as medidas anunciadas no “pacote” vão ao encontro das ações que o Poder Judiciário vem adotando para combater a corrupção e a impunidade no Brasil. “Nos esforçamos para cumprir a Meta 4, que prioriza o julgamento de ações relacionadas a processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”, lembrou Fabiano Silveira. Para o conselheiro, o governo mostrou disposição em acordar outras medidas com segmentos representativos da Justiça, como o CNJ. Ele vê nessa possibilidade de diálogo um caminho promissor.

Durante a cerimônia foi destacada a importância de aprovação célere, pelo Congresso Nacional, de projetos de lei de extinção de domínio e de criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O grupo reúne cerca de 60 órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto no âmbito federal quanto estadual, além do Ministério Público, e tem o CNJ como instituição participante.


CNJ no combate à corrupção – Em sete anos de parceria com a Enccla, o CNJ atua no combate à corrupção e à impunidade. Entre as ações estão a criação, em 2014, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), que auxiliam na prevenção de fraudes previdenciárias praticadas com a falsificação de documentos de registro civil.


Fábia Galvão
Agência CNJ de Notícias

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