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Cartilha orienta empresas exportadoras na relação com servidores públicos estrangeiros

Material, produzido por CGU e Apex-Brasil, esclarece políticas de hospitalidade, brindes e presentes

28/07/2015 - A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), lança a cartilha “Empresas Brasileiras no Exterior – Relacionamento com a Administração Pública Estrangeira”. O documento busca esclarecer as empresas exportadoras sobre as principais regras relacionadas ao oferecimento de vantagem indevida a funcionários públicos de outros países. O material traz também orientações quanto às políticas de hospitalidade, brindes e presentes.

Na oportunidade, Hamilton Fernando Cota Cruz, diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional da CGU, lembrou que essas práticas, tão comuns no ambiente de negócios, podem ser mal interpretadas ou, em alguns casos, serem utilizadas para fins ilícitos. E que, atualmente, se comprovado o recebimento de vantagem indevida por agente público, não só o servidor é penalizado, como também a empresa que fez a oferta é punida com base na Lei Anticorrupção. Para explicar detalhes do normativo, Cruz realizou uma breve apresentação, onde abordou aspectos como o conceito de responsabilização administrativa; regras para o cálculo de multa; acordo de leniência; programas de integridade (compliance); e cadastros nacionais.

Em seguida, João Marcos Silva, gerente de auditoria da Apex-Brasil, reforçou que a Cartilha busca fortalecer o caráter orientativo da Lei Anticorrupção e não o punitivo. “Um programa de integridade bem implantado vai evitar que as empresas caiam na armadilha de oferecer algo que parece vantajoso, num primeiro momento, mas que pode levar à inviabilidade econômica. E se eventualmente cair, ela tem algo para atenuar os efeitos das penalidades”, afirmou.

A solenidade foi concluída por David Barioni Neto, presidente da Apex-Brasil, e Patrícia Audi, secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU. “O país vive um momento de fortalecimento das instituições, a partir de uma postura ética, comprometida com a integridade, inclusive no ambiente de negócios”, destacou a dirigente, que também enalteceu o trabalho conjunto entre as duas instituições para a produção da Cartilha.

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