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Cardozo e Janot instalam laboratório contra lavagem de dinheiro no MPF

O acordo de cooperação entre Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal (MPF) viabiliza a instalação de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Isaac Amorim/MJ

Brasília, 23/7/14 – Foi assinado nesta quarta-feira (23) o acordo de cooperação entre Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal (MPF) para viabilizar a instalação da 43ª unidade da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (REDE-LAB) na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.


Cada Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) que compõe a rede é uma unidade que atua na análise de dados – especialmente financeiros, tais como quebras de sigilo bancário e fiscal e documentação contábil – que busca identificar atividades ilícitas utilizando soluções tecnológicas, metodologia própria e profissionais especializados.


Idealizados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com o objetivo de diminuir o tempo e aumentar a efetividade de investigações que envolvam crimes financeiros, os LAB-LD são coordenados pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).


Cardozo destacou a atuação do MPF no combate ao crime organizado. “O Ministério Público tem exercido um papel fundamental no combate a facções que atuam com lavagem de dinheiro. É fundamental que os Poderes se alinhem e estejam trabalhando junto em parcerias que tenham como objetivo enfrentar as organizações criminosas. É nesta perspectiva que hoje assinamos este termo de cooperação”, disse o ministro.


O primeiro LAB-LD foi instalado em 2007 no próprio DRCI/SNJ, que hoje coordena a REDE-LAB. A replicação do modelo se iniciou em 2009, quando foram assinados os primeiros acordos de cooperação. O Ministério da Justiça adquire e disponibiliza equipamentos e sistemas, treina as equipes e orienta sobre as melhores práticas de gestão, análise e tecnologia. O órgão contemplado disponibiliza espaço físico e os técnicos que atuarão nas análises do laboratório.


REDE-LAB
A REDE-LAB conta com 25 laboratórios em funcionamento e outras 18 unidades em instalação. Até março de 2015 o país contará com 43 unidades em todos os estados. Os LAB-LD estão instalados em Ministérios Públicos Estaduais, Polícias Civis, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal.


De 2009 a 2013 foram investidos pelo Ministério da Justiça R$ 42,6 milhões na aquisição de hardwares e softwares para os laboratórios. No mesmo período foram capacitados 1.409 servidores que trabalham nas unidades da rede.


Como resultado, até 2013, os Laboratórios da REDE-LAB analisaram 1.837 casos, gerando 2.195 relatórios e identificando cerca de R$ 20 bilhões em recursos com indícios de ilicitude.


Como funciona o LAB-LD


1. Os Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) constituem uma rede de computadores com softwares específicos para análise e cruzamento de dados.


2. Os LAB-LD atuam quando uma investigação policial ou do Ministério Público solicita ao Judiciário a quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico de uma ou mais pessoas.


3. Os servidores que atuam no LAB-LD rodam em seus programas buscas por padrões de comportamento dos investigados. Procuram por nomes, números de telefone ou contas bancárias que se repetem ou recebem remessas de recursos.


4. O trabalho investigativo continua. As informações são cruzadas com as declarações de renda tanto do investigado quanto de familiares ou pessoas que se repetem no banco de dados. É possível visualizar, por exemplo, uma rede de pequenas remessas em diversas contas até que uma grande remessa é realizada para uma única conta.


5. Os sistemas então geram relatórios estatísticos e analíticos que subsidiam as investigações e os processos judiciais que objetivam o resgate de bens e valores frutos de crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro.


Ministério da Justiça

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