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Câmara poderá criar subcomissão para modernizar lei de recuperação de ativos

Brasília, 22/5/2014 – Cerca de R$ 700 milhões frutos de atividades criminosas estão bloqueados no exterior aguardando a finalização dos processos judiciais para que seja possível o retorno para o Brasil. Por conta disso, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados decidiu propor a criação de uma subcomissão para avaliar e discutir a modernização da legislação, além de fortalecer institucionalmente os órgãos que trabalham com o tema.


O anúncio foi feito durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (22), no Câmara dos Deputados, com a participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ) do Ministério da Justiça.


O tema do encontro foi “Conhecer as dificuldades legislativas do governo brasileiro na recuperação dos ativos produtos de crimes encontrados no exterior”. O assunto é o tópico 14 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da SNJ, que aborda a necessidade de alterações legislativas para rever o sistema de recursos processuais penais e de execução da sentença penal.


Requerida pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), a audiência teve como objetivo ouvir os órgãos federais responsáveis pela temática e propor soluções para diminuir as dificuldades enfrentadas para trazer de volta ao país bens e valores, frutos de atividades criminosas e que foram enviados para o exterior.


“É importante ressaltar que todos os órgãos envolvidos com o tema repatriação de ativos estão integrados na busca de soluções para os problemas existentes. Essa também é uma das ações discutidas, neste ano, na Enccla”, destaca Roberto Biasoli, diretor-substituto do DRCI/SNJ.


“O uso abusivo de recursos em um processo ocasiona uma demora excessiva no trânsito em julgado de uma ação penal, que pode durar décadas, o que muitas vezes inviabiliza a repatriação do dinheiro que está no exterior”, complementa Biasoli.


Também estiveram presentes representantes do Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR).


Ministério da Justiça

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