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Animais contrabandeados da fauna brasileira são repatriados

Filhotes de jiboia albina rara, contrabandeada do Brasil para os Estados Unidos, por organização criminosa de tráfico internacional de animais silvestres, retornam ao país por meio da cooperação jurídica internacional

16/06/2015 - O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, em cooperação com a Polícia Federal, o Ibama e a PGR, anuncia a repatriação, obtida junto às autoridades norte-americanas, de sete serpentes da espécie boa constrictor, filhotes de jiboia albina rara levada ilicitamente do Brasil para os Estados Unidos. Os animais retornam ao país, na sexta-feira (12/6), após a morte da serpente contrabandeada.

A cerimônia de repatriação será realizada no dia 17/6, na Embaixada do Brasil em Washington, com a presença de autoridades brasileiras e norte-americanas, para oficializar a cooperação jurídica internacional e a colaboração entre os países. Os filhotes serão acolhidos no Zoológico de Brasília e, após período de quarentena, será analisada a viabilidade de reinseri-los na natureza.

Operação Lucy

Em 2009, a jiboia chamada de ‘Princess Diamond’, de pele branca e olhos negros, com valor estimado entre US$ 350 mil e US$ 1 milhão, foi contrabandeada do zoológico de Niterói-RJ, por organização internacional de tráfico de animais silvestres. O animal foi levado para Manaus e Roraima, passando pela Guiana, até chegar aos Estados Unidos. Foi aberta uma investigação no Brasil, que desencadeou na operação “Lucy” da Polícia Federal que, no ano de 2012, desvendou um esquema criminoso de tráfico internacional de animais silvestres, falsidade ideológica, receptação e quadrilha, praticado por brasileiros e norte-americanos.

A serpente foi localizada à venda em site especializado em comércio de animais nos EUA. Foi necessário um trabalho conjunto das autoridades brasileiras e servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), cuja colaboração técnico-especializada foi fundamental para o êxito nos resultados das investigações, provando que o animal à venda era o mesmo que havia sido contrabandeado.

Em janeiro de 2013, a Polícia Federal elaborou uma solicitação de auxílio jurídico internacional dirigido aos Estados Unidos da América, com o objetivo de obter a busca e apreensão da serpente identificada naquele país, bem como sua posterior repatriação ao Brasil.

O pedido foi analisado e intermediado pelo DRCI/SNJ, na qualidade de Autoridade Central brasileira para os pedidos de cooperação jurídica internacional e com base no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América (Decreto nº 3.810, de 02 de maio de 2001). Todo o trabalho foi executado em coordenação com a Divisão de Negócios Internacionais do Departamento de Justiça dos EUA, Autoridade Central daquele país, que acompanhou e monitorou o cumprimento do pedido junto às autoridades competentes norte-americanas, as quais prestaram auxílio às autoridades brasileiras.

Desde então, o DRCI/SNJ permaneceu em contato com as autoridades dos EUA, onde também foi aberto um processo criminal contra o principal suspeito norte-americano, o que gerou a necessidade troca intensa de informações e provas entre os países. Em agosto de 2013, o Tribunal de Columbia deferiu o pedido de busca e apreensão da serpente; entretanto já no local da diligência, as autoridades americanas foram informadas que a jiboia havia morrido, tendo sido encontrados apenas seus filhotes, que foram levados para o Utah’s Hogle Zoo, em Salt Lake City/EUA, sob custódia provisória do United States Marshals Service (USMS).

Em 2014, após o encerramento das investigações do inquérito policial, o Ministério Público Federal em Roraima ofereceu denúncia contra os suspeitos e forneceu uma série de informações complementares solicitadas pelas autoridades norte-americanas.

Com a abertura de um processo nos EUA, o caso passou para a competência da Corte de Utah, a qual, após aceitar um acordo com o principal investigado (plea guilty) e ouvir as pessoas interessadas, deferiu definitivamente o pedido brasileiro de repatriação dos filhotes da serpente brasileira, já no ano de 2015.

Importância do caso

Além de inovador, por se tratar de repatriação de serpentes, este caso de cooperação jurídica internacional representa um marco na recuperação de bens decorrentes de crimes praticados no Brasil, pois versa sobre a repatriação de animais que constituem patrimônio da União. Além disso, não se exigiu o trânsito em julgado da sentença condenatória brasileira, requisito comumente exigido pelos países estrangeiros para restituírem bens e valores bloqueados. Isso porque a repatriação foi acelerada também devido à abertura de processo criminal nos EUA, onde foi firmado acordo entre o Estado e o investigado, o que resultou na possibilidade de repatriação das serpentes, após os demais interessados serem notificados.

Informações do DRCI/SNJ/MJ

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