Ação 9 da ENCCLA

Grupo de trabalho avança no desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos

No último dia 14 de junho, na sede da Abin, os colaboradores da Ação 9 da ENCCLA (Propor formatação institucional para o desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e finalizar a adequação da metodologia ARENA, para validação) se reuniram para o desfecho de mais uma etapa da adaptação da ferramenta ARENA para a avaliação nacional de riscos (ANR) para a tipologia de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Numa breve retrospectiva, destacamos que, durante o ano de 2015, o grupo de trabalho permanente procedeu os últimos estágios de adaptação da metodologia, significa dizer, "pensar, debater e fechar" a redação dos segmentos a serem avaliados, desde os critérios até a descrição da lista de verificação para o sistema de proteção, por exemplo, a suficiência do arcabouço institucional para determinado segmento público ou privado de atuação. Um dos critérios de controle que é sempre levada em conta é a efetividade. Um conjunto extenso e detalhado de fatores permite visualizar o resultado probabilístico da relação entre vulnerabilidade e ação adversa.

Em 2016, o grupo percorre a etapa que irá definir o desenho sobre a estimativa de impacto. Essa fase da ANR será importante na etapa de aplicação, pois terá o condão de reduzir as subjetividades dos avaliadores. Assim, à semelhança de etapas anteriores, o grupo tem estudado e levado sugestões e considerações sobre os descritores e meios de mensuração e aproximação do impacto em relação a alguns fatores, como por exemplo, danos ao erário. A fim de formalizar um ensaio de aplicação da metodologia, definiu-se agendar uma ou duas datas para que, em imersão total, os colaboradores realizem uma oficina totalmente dedicada ao exercício.

A ARENA é uma metodologia empregada pela Agência Brasileira de Informação – Abin, que foi desenvolvida para a mensuração de probabilidade em relação a ocorrência de práticas adversas a um determinado sistema ou nível de controle e, em consequência, uma organização é capaz de gerar uma estrutura de análise de fatores para gerenciamento de riscos, isto é, um processo sistematizado de identificação e avaliação de risco para que a tomada de decisão dos supervisores e outros agentes públicos ou privados posam ocorrer com segurança e eficácia, diminuindo incertezas e possíveis vulnerabilidades [no país]. Essa metodologia tem sido empregada com excelentes resultados para o que ficou conhecido por “grandes eventos”. A ferramenta reúne e cruza informações, por meio de uma escala de atributos, que gera uma gradação de riscos (do muito baixo ao mais alto risco) para determinadas fontes de ameaça. Importa mencionar que a metodologia atende aos mais elevados níveis de exigências para uma avaliação baseada em risco (ABR, ou do inglês "risk-based approach"), em especial do Grupo de Ação Financeira (Gafi).

Por todas essas razões, os membros da Estratégia optaram, integralmente, pela ferramenta Arena como a metodologia brasileira para avaliação de riscos, apenas acrescido com alguns aspectos de aproximação de impacto econômico, social e conjuntural de outras plataformas de análise de risco reconhecidas entre os membros do Gafi, além de alguns pontos que receberam influência de metodologias aplicadas por órgãos membros da ENCCLA.

Dada a importância da matéria, a Ação se tornou a primeira de longo prazo, nesses 12 anos de Estratégia, haja vista a necessidade de adaptação da ferramenta frente às mais recentes exigências de efetividade das novas Recomendações do Gafi. O planejamento emblema a passagem por algumas etapas a fim de consignar uma dinâmica fluída de análise de risco.

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