Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Página Inicial Notícias Ação 3 entrega produto final

Ação 3 entrega produto final

Foram elaboradas 29 diretrizes para o funcionamento de sistemas de controle interno nos estados e municípios

Vem de algumas edições mais recentes da Enccla a percepção de que a efetividade de políticas de combate à corrupção passa pelo aperfeiçoamento das estruturas governamentais de controle interno, principalmente nos estados e municípios. A Ação 3 de 2016 (Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno) partiu do princípio de que, a despeito dos esforços desenvolvidos nos últimos anos, há um grave déficit de referências mínimas para o funcionamento dessas estruturas, e que, portanto, a qualidade e eficiência do combate à corrupção deveria passar pela definição de diretrizes que visassem à modernização institucional das áreas de controle interno.

Em 9 de junho, o grupo de trabalho da Ação 3 concluiu suas atividades, atingindo o produto final previsto na XIII Plenária da Enccla. Após três reuniões que envolveram apresentações, propostas e debates, sob coordenação da Controladoria-Geral da União – atual Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle –, foi aprovada a versão final de um documento contendo 29 diretrizes para implementação e funcionamento dos sistemas de controle interno nos estados e municípios. As diretrizes foram divididas em cinco segmentos (competências, recursos, práticas profissionais, atividades de controle, comunicação de resultados), e têm como alvo não apenas as unidades de controle interno envolvidas com atividades de auditoria, mas também as que exercem a correição, a ouvidoria ou a controladoria. Destaca-se, dentre outros elementos, a preocupação com a qualidade dos quadros profissionais, traduzida em diretrizes que preconizam a atuação de servidores públicos efetivos, inclusive nos cargos de chefia e direção, e a aplicação de critérios técnicos para o provimento quando esses cargos, excepcionalmente, forem ocupados por outros servidores.

Importante notar que muito concorreu para o adiantamento dos resultados da Ação a contribuição do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Apresentando as conclusões de detalhada pesquisa, o Conselho fundamentou o diagnóstico do grupo ao demonstrar, entre outros fatores, que praticamente metade dos órgãos de controle interno não possui metodologia definida de execução do trabalho nem apresenta resultados relativos a seus desempenhos, e que as condições para execução das atividades são, atualmente, bastante inadequadas. Além disso, contribuíram decisivamente o trabalho de diagnóstico realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina – apresentado ao grupo pelo CNMP –, com foco na realidade dos municípios, e o documento “Controle interno: instrumento de eficiência dos jurisdicionados”, da Atricon, por meio do qual se consolida a visão da necessidade de referenciais de procedimentos e práticas.

Em reunião realizada em 30 de junho, o Gabinete de Gestão Integrada da Enccla aprovou a divulgação do documento de diretrizes, cujo download pode ser feito por meio deste link. Espera-se que os colaboradores da Enccla divulguem o documento em seus sítios na internet e em suas redes de contatos, a fim de que o produto final da Ação 3 tenha capilaridade e efetividade.

Ações do documento
Agenda
Agosto
DoSeTeQuQuSeSa
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031
Flickr da ENCCLA
Flickr