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Ação 15 da Enccla apresenta minuta de Resolução para instituir o Módulo de Questionários do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.

Os representantes das entidades que compõem a Ação 15 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) apresentaram, na primeira reunião realizada pelo grupo em 2015, uma minuta de Resolução a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça para Instituir o Módulo de Questionários do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.

DRCI/MJ

Os representantes das entidades que compõem a Ação 15 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) apresentaram, na primeira reunião realizada pelo grupo em 2015, uma minuta de Resolução a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça para Instituir o Módulo de Questionários do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.
O objetivo da proposição é criar um novo Módulo do sistema Justiça em Números que contenha informações detalhadas sobre ações que tratam de lavagem de dinheiro, corrupção, improbidade administrativa, tráfico de armas e crimes previstos na Lei Maria da Penha.
“Queremos dados estatísticos quantitativa e qualitativamente mais minuciosos, e também sobre as estruturas das unidades judiciárias e serventias extrajudiciais, além de temas como conciliação e mediação”, declarou o representante da Ajufe na Ação 15, juiz federal João Paulo Piropo de Abreu.
Também participam da Ação 15 da Enccla representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
“A Ajufe entende ser indispensável um mecanismo eficiente de gestão de informação. Somente dessa forma será possível o combate eficaz à corrupção, pois assim se conhecerá quais são as dificuldades para se chegar à efetiva punição dos culpados”, reforçou o Piropo de Abreu.
De acordo com ele, a troca de informações entre os diversos países e órgãos internacionais é necessária, pois, em muitos casos, os crimes se prolongam além das fronteiras nacionais. “A nossa intenção é facilitar, por exemplo, a recuperação de ativos localizados em bancos no exterior e a extradição de pessoas que tenham fugido para outros países”.
Para a próxima reunião do grupo, ficou estabelecido que o TCU e a CGU encaminharão os dados e informações requeridos por órgãos estrangeiros , de modo a sistematizar o questionário. O COAF também será convidado para as discussões, para que sejam verificadas quais demandas chegam ao órgão.

 

Fonte: AJUFE

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