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Ação 1/2017 apresenta anteprojeto de Política Nacional de Integridade Pública ao Senado Federal

Divulgação/CGU

No dia 28/9, o Coordenador da Ação 1/2017, Rogerio Corrêa (TCU), e Edward Borba (CGU) apresentaram o anteprojeto de Política Nacional de Integridade Pública à equipe do senador Ricardo Ferraço.

O anteprojeto é um produto elaborado por mais de vinte órgãos e entidades com o objetivo de traçar os requisitos mínimos de integridade na Administração Pública. São abordados temas como planos de integridade, conflito de interesse, nepotismo, canal de denúncia, código de ética e requisitos para nomeação da alta administração.

Na oportunidade foram, também, apresentados o propósito e a forma de atuação da Enccla. A perspectiva é que o anteprojeto seja avaliado em conjunto com PLS correlato, já na relatoria do Senador Ferraço. A coordenação da Ação1/2017 contribuirá com o gabinete do senador, a fim prestar informações, durante a tramitação do anteprojeto.

 

Com informações do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

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